A apuração sobre o suposto vazamento de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes, um dos desdobramentos mais recentes do inquérito das fake news, não foi arquivado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e segue em andamento. No entanto, a investigação não ficará mais sob a alçada de Alexandre de Moraes, antigo relator da apuração. Ao menos uma parte do processo foi distribuída entre os gabinetes de integrantes do STF e encaminhada ao ministro André Mendonça, desafeto de Moraes na Corte.

O caso foi mencionado pelo presidente do STF em sua decisão na qual arquivou a investigação aberta em 2019.

No despacho assinado nesta segunda-feira, o ministro lembrou que, além do inquérito mãe sobre supostas notícias fraudulentas e ataques a integrantes do STF, está analisando 104 procedimentos decorrentes dele. Ao mencionar alguns dos casos que já passaram por sua avaliação, Fachin citou o que foi distribuído a Mendonça.

A menção aconteceu após o ministro indicar que um inquérito com "diligências pendentes", derivado do inquérito das fake news, foi retirado do Supremo e encaminhado a instâncias inferiores. Em seguida, Fachin fez referência ao procedimento no qual decidiu, no último dia 23, ordenar sua redistribuição entre os membros do STF.

A petição em questão foi protocolada no Supremo no dia 13 de janeiro. A partir dela, foi aberta, quatro dias depois, a operação sobre o possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.

A ofensiva foi deflagrada após uma investigação da Receita apontar indícios de que informações fiscais dos magistrados e de seus familiares foram acessadas irregularmente. Quatro servidores públicos foram alvos da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

No momento, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a divulgação dos nomes dos servidores públicos investigados no caso do acesso indevido e possível vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus parentes.

O presidente do órgão, Kléber Cabral, confirmou que o auditor Ricardo Mansano admitiu ter acessado os dados da enteada do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Maria Carolina Feitosa é filha de Guiomar Feitosa, que foi casada com o magistrado. Cabral avaliou, no entanto, que Mansano "caiu de gaiato em navio furado" e as medidas determinadas por Moraes eram "desproporcionais".

Dias após a operação, o auditor foi dispensado do cargo de chefe substituto da Equipe de Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente (SP). O chefe da Unafisco, que criticou a condução de Moraes, foi instado a depor no âmbito da investigação.

O caso chegou ao gabinete de Mendonça no último dia 29. Entre os documentos mais recentes juntados ao inquérito está o pedido da Unafisco para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas a Mansano, em especial o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a ordem de recolhimento do auditor à noite e nos fins de semana.