O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou uma série de estudos sobre o impacto orçamentário e os diferentes cenários para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha que pretende tirar do papel após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Congresso. Em reunião na sexta-feira, no Palácio do Planalto, o presidente iniciou discussões sobre a nova estrutura com os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Casa Civil, Miriam Belchior.

Uma nova conversa sobre o tema está marcada para o primeiro dia após seu retorno da viagem à Turquia e às Filipinas. O presidente embarca nesta segunda-feira, 9, e retorna em 16 de novembro.

O primeiro encontro sobre o assunto teve caráter essencialmente burocrático, segundo relatos de interlocutores do governo. O foco da reunião foi a avaliação de como funcionaria a separação da área de segurança pública do atual Ministério da Justiça e a estrutura necessária para colocar a nova pasta em funcionamento. Segundo esses auxiliares do presidente, não houve discussão sobre nomes para assumir o comando do ministério.

A orientação do presidente aos ministros, conforme interlocutores, foi aprofundar os levantamentos técnicos, especialmente sobre os custos da mudança e as possibilidades de organização dos órgãos que serão transferidos para a nova estrutura.

A reunião ocorreu um dia depois de Lula anunciar, em transmissão ao vivo nas redes sociais, sua intenção de criar o ministério por meio de uma medida provisória (MP). A iniciativa é uma promessa feita durante a campanha eleitoral e ganhou espaço para avançar após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira. A criação da nova pasta, no entanto, só ocorrerá após a promulgação da PEC no Congresso.

Lula deseja retomar as discussões assim que voltar da agenda internacional, que inclui a participação na COP31, na Turquia, e na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas. A intenção é avançar na definição do formato da pasta antes de formalizar a criação por medida provisória.

A nova estrutura deverá concentrar órgãos atualmente vinculados ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional. O desenho ainda está em elaboração e envolve também a discussão sobre a divisão de atribuições e de recursos entre as duas pastas.

Entre as prioridades inicialmente previstas estão o combate ao crime organizado, ao feminicídio e a redução dos roubos de celulares. Interlocutores do governo também defendem a criação de uma secretaria específica para o enfrentamento das facções criminosas, com foco no rastreamento da lavagem de dinheiro e na identificação dos escalões mais altos das organizações.

A definição do orçamento é um dos pontos em aberto. A proposta orçamentária de 2027, enviada ao Congresso em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ainda funciona de maneira integrada. Até o momento, não há uma previsão específica de recursos para a futura pasta.