Poder e Governo
Governo federal suspende registros de imóveis de Willer Tomaz em Angra
Medida temporária da SPU restringe transferência de posse de terrenos em Angra dos Reis
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu temporariamente os registros patrimoniais de quatro imóveis do advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). A medida atinge, entre eles, o terreno reivindicado pelo jogador Richarlison, atacante do Tottenham, e tem como objetivo restringir eventuais transferências de posse das áreas pertencentes à União.
Segundo a SPU, os registros imobiliários patrimoniais dos quatro imóveis em nome da empresa imobiliária de Tomaz foram suspensos temporariamente no sistema. A decisão atende a uma representação administrativa apresentada pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e também decorre de anotações que constam nas matrículas dos imóveis em cartório, por determinação judicial.
"Nesse sentido, pelo princípio da cautela, avalia-se pertinente a suspensão temporária dos imóveis em questão no SIAPA – sistema de informação para gestão de imóveis dominiais da União – de modo a restringir a transferência de posse e evitar a extensão desse caso a outras partes", diz o despacho da SPU.
A SPU apura uma série de lacunas no processo administrativo que resultou na autorização para Tomaz ocupar a região que compreende o terreno também disputado por Richarlison. Por se tratar de um bem pertencente à União, as licenças e certidões são arbitradas pelo órgão federal.
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