O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente, nesta terça-feira, da votação da PEC da Segurança Pública. Ele registrou presença na sessão e aproveitou a possibilidade de votar à distância, uma semana depois de fugir para os Estados Unidos. Derrotado na eleição presidencial, ele descumpriu ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes.

Foi a primeira vez que o senador marcou presença na Casa legislativa desde que deixou o país. A participação de Flávio foi possível porque a sessão da PEC, em específico, foi semipresencial — a possibilidade de votar à distância depende do formato estabelecido para cada discussão. No caso desta terça, os senadores podiam acompanhar os debates e votar in loco ou de fora do plenário.

O parlamentar votou a favor da proposta em dois turnos, mas se posicionou contra os requerimentos que separaram do texto as emendas sobre redução da maioridade penal, uma das bandeiras de sua campanha ao Palácio do Planalto.

Apesar do voto contrário de Flávio, os requerimentos foram aprovados por 38 votos a 36. A decisão determinou que as emendas sobre maioridade penal tramitem como propostas independentes e tornou prejudicado o destaque apresentado pela oposição para tentar incluir a mudança na PEC. O texto principal, que amplia as atribuições das forças policiais e estabelece medidas de combate ao crime organizado, foi aprovado.

Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de perder o segundo turno para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A saída ocorreu após o senador se recusar a reconhecer o resultado da eleição e descumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que entregasse seus passaportes. O parlamentar cruzou a fronteira pela Argentina, voou até o Equador e depois seguiu para Miami.

Desde então, a permanência do senador no exterior abriu uma discussão sobre o exercício de seu mandato. Flávio não comunicou a viagem à Presidência do Senado nem apresentou pedido de licença, e sua ausência já havia sido registrada pela Casa.

Segundo o líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), Flávio trocou de número de telefone e habilitou o aparelho para participar remotamente das sessões, após uma chamada de vídeo.

A redução da maioridade penal foi uma das propostas defendidas por Flávio na reta final da campanha presidencial. A emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou sua campanha, prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

A iniciativa buscava pressionar o governo Lula a se posicionar sobre o tema, que provocou divergências entre integrantes do PT. Em resposta, o líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal a 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Nesta terça-feira, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs que as duas emendas tramitassem separadamente, encaminhamento aprovado pelo plenário. Com isso, a redução da maioridade penal ficou fora do texto principal, embora as propostas possam continuar sendo discutidas pelo Congresso.

A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo Lula para o enfrentamento do crime organizado. A proposta estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, autoriza a criação de polícias municipais e prevê mecanismos de financiamento da segurança pública.

A PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.