O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está proibido de manter qualquer tipo de contato com o advogado Willer Tomaz, investigado em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro. O magistrado também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do parlamentar, incluindo os diplomáticos, e a entrega, no prazo de 24 horas, de eventuais passaportes de outras nacionalidades.

Na determinação, Moraes proíbe Flávio de manter contato com Willer Tomaz por qualquer meio, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro fundamentou as medidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Além da proibição de contato, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do senador, tornando-os sem efeito. A decisão estabelece que a Polícia Federal deverá incluir um alerta migratório no sistema SONAR, utilizado para controle de movimentações internacionais.

O Ministério das Relações Exteriores também deverá ser comunicado para adotar as providências cabíveis em relação aos documentos diplomáticos.

Mais cedo, nesta segunda-feira, Flávio foi intimado pela Polícia Federal para entregar seus passaportes. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador afirmou ter sido abordado no meio da rua, após deixar o condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, a caminho da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

— Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele tá em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição — afirmou Flávio.

Na última sexta-feira, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu, em entrevista a um programa dos Estados Unidos, que o irmão deixasse o Brasil caso fosse derrotado nas eleições presidenciais. Na ocasião, Eduardo também afirmou que Flávio deveria contestar o resultado das urnas em caso de derrota.

— Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza — declarou Eduardo.

Flávio, que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno deste domingo, criticou a decisão de Moraes e afirmou que nunca cogitou deixar o país. O senador também questionou o momento em que as medidas foram determinadas.

— Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar — afirmou.

O parlamentar também disse que a decisão teria sido tomada na noite de domingo, após a divulgação do resultado das eleições, e classificou a medida como política.