A sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal que decidiu pela permanência do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, à frente das investigações sobre o Banco Master e rejeitou, por 5 votos a 4, a abertura de uma apuração sobre sua conduta, foi marcada por embates fortes, diretos e indiretos, entre os integrantes do MP.  

O ambiente em plenário foi de tensão e divergência. Gonet não estava presente, enquanto conselheiros se revezavam em manifestações que, em alguns momentos, contrariavam o voto do relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

A decisão sobre a investigação foi apertada, e o conselho acabou rachado. A dureza de algumas das manifestações gerou surpresa dos bastidores da PGR.

A deliberação ocorreu após Gonet ter sido mencionado em diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, e a divulgação de uma foto em que os dois aparecem juntos em um evento em Londres.

Em meio à discussão, houve troca de olhares e anotações entre os integrantes do colegiado. A sessão também teve recados e referências laterais ao embate que envolve o caso Master.

Sanseverino retomou uma discussão que teve com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, enquanto outros conselheiros questionaram a atuação de Gonet na análise de questões que diziam respeito à própria conduta.

Alexandre Camanho, ao iniciar seu voto, saudou o “destemor dos votos divergentes”, numa referência aos colegas que haviam defendido uma apuração mais aprofundada.

A divergência entre os conselheiros acabou se refletindo no resultado. Enquanto Sanseverino defendeu o arquivamento de procedimento e a permanência de Gonet no caso, quatro conselheiros sustentaram que ainda havia questões a serem esclarecidas sobre a relação do PGR com Daniel Vorcaro e defenderam uma apuração preliminar.

A permanência de Gonet no caso Master, por outro lado, foi aprovada por unanimidade, por 9 votos a 0.

Um dos momentos de maior tensão ocorreu quando Sanseverino retomou o episódio envolvendo Mendonça. O conselheiro lembrou o embate ocorrido em março, quando o ministro havia dado prazo de 72 horas para que Gonet se manifestasse após a prisão de Vorcaro.

O PGR pediu mais tempo, alegando que precisava analisar mais de 700 páginas. Sanseverino classificou como “necessário e indispensável” um período razoável para a análise diante da “quantidade excessiva de trabalho” e do “volume de processos”.

A referência a Mendonça não foi a única mensagem indireta da sessão. Ao defender o arquivamento, o conselheiro Hindenburgo Chateaubriand Filho criticou o que chamou de “criminalização da suspeição e do impedimento” e questionou a ideia de que a simples menção a Gonet em informações relacionadas a Vorcaro seria suficiente para indicar interesse pessoal do procurador-geral.

— Não consigo perceber qual a possibilidade de se cogitar que a não declaração de suspeição pelo simples fato de o PGR ter sido mencionado nessas informações já indicasse o propósito dele de criar uma situação para seu próprio interesse. Em momento algum o PGR pediu o arquivamento do fato, ele pediu o arquivamento da petição — disse Hindenburgo.

O clima de divergência ficou ainda mais evidente nos votos de Samantha Dobrowolski e José Adonis. Os dois defenderam que Gonet não deveria ter participado da análise de questões relacionadas à sua própria conduta.

Samantha afirmou que o procurador-geral não poderia ser “promotor natural de si próprio” nem “juiz da própria conduta” diante de elementos que mencionavam sua pessoa e seu círculo.

— Ele não tinha o direito de ser promotor natural de si próprio e nem juiz da própria conduta ao se deparar com elementos dando conta da sua pessoa e do seu círculo, por mais indiciários que esses elementos sejam ou fossem — afirmou Samantha.

Adonis, por sua vez, levou o debate para a discussão sobre o sistema acusatório e fez críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal em investigações. Ao defender a separação entre as funções de acusação e julgamento, citou a condução do inquérito das fake news pelo próprio ministro relator, Alexandre de Moraes, desde 2019.

— A condução do inquérito 4781, pelo próprio ministro relator no STF desde 2019, com o objeto que vem sendo ampliado para alcançar novos fatos e pessoas, é o maior exemplo de clara e contundente violação do sistema acusatório. Rotineiramente lemos notícias sobre decisões de ministros do STF determinando à Polícia Federal de ofício a investigação de fatos delituosos. Nesses casos notórios não se tem notícia de atuação do PGR Paulo Gonet na defesa da observância do sistema acusatório — afirmou Adonis.

Ana Borges, que também votou pela abertura da apuração, afirmou que os elementos disponíveis não permitiam afirmar a existência de um crime, mas justificavam esclarecer os fatos.

— Quanto mais alta a autoridade da República, maiores têm que ser os cuidados. É por isso que precisa do dolo específico, porque equívocos podem acontecer. Mas, neste caso, é preciso saber o que aconteceu — afirmou.

A proposta de aprofundamento partiu especialmente de Janice Ascari, que afirmou que os elementos disponíveis não eram suficientes para uma investigação criminal imediata, mas também não permitiam simplesmente arquivar o caso. Ela defendeu uma “apuração preliminar” para esclarecer uma série de questões factuais relacionadas à relação entre Gonet e Vorcaro.

Janice citou diretamente a fotografia de Gonet e Vorcaro em Londres, revelada pelo GLOBO, e afirmou que a imagem não parecia ser uma selfie ou um registro casual. Segundo ela, os quatro aparecem “posando e sorrindo”, em um “claro momento de descontração social”. A conselheira queria esclarecer, entre outros pontos, quem havia iniciado a consulta sobre a participação do filho de Gonet, Pedro, na viagem, se houve convite, reserva ou pagamento e qual havia sido o conteúdo de uma breve ligação entre Gonet e Vorcaro.

Tony Blair entrou no voto

Em meio à discussão sobre a fotografia de Gonet e Vorcaro em Londres, Sanseverino também fez referência ao evento em que os dois apareceram juntos. Ao defender que a imagem não seria suficiente para estabelecer uma relação de proximidade capaz de justificar a abertura de uma apuração, o relator mencionou a presença de outras autoridades no mesmo encontro, entre elas o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Sanseverino também citou um pedido de desculpas feito pelo organizador do fórum, em meio à discussão sobre o contexto da fotografia.

Café e problemas na transmissão

A sessão teve ainda momentos menos formais. Em determinado momento, um comentário de Sanseverino ficou aberto no microfone. Ao falar sobre o café servido durante a reunião, ele disse — “Prefiro sem açúcar”. Houve duas rodadas de café ao longo da sessão.

Outro episódio ocorreu durante problemas técnicos na transmissão. Nicolao Dino reagiu a comentários nas redes sociais de que a reunião não estaria sendo realizada de forma pública e reafirmou que a sessão estava sendo transmitida.

O ambiente presencial também chamou atenção pela quantidade reduzida de integrantes do MPF. Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete de Gonet, acompanhou a sessão da primeira fila. Na segunda fila, um representante do Novo pediu esclarecimentos após o voto de Sanseverino, mas Dino afirmou que não havia previsão regimental para “sustentações orais” naquele momento.

A ausência de Gonet foi outro elemento marcante. O procurador-geral não participou da sessão que discutiu sua própria conduta. Ao fim, apesar da divisão entre os conselheiros sobre a necessidade de aprofundar os fatos, o Conselho rejeitou a abertura da apuração por 5 votos a 4 e manteve, por unanimidade, o PGR à frente das investigações do Banco Master.