O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão do plenário que estava marcada para a tarde desta quarta-feira. A medida ocorre após o ministro Flávio Dino determinar a volta de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal (PF), revertendo a decisão de André Mendonça que havia determinado seu afastamento.

O cancelamento evita um embate em plenário diante da crise que se agrava a cada dia, com ministros em lados opostos, e dá tempo a Fachin para costurar uma solução.

O plenário retomaria nesta quarta-feira o julgamento que discute as normas sobre a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A ação investiga se a empresa que adquiriu produtos agrícolas e pecuários é responsável pelo recolhimento da contribuição social dos produtores rurais. A pauta estava prevista para a última quarta, mas foi adiada por indicação do relator Gilmar Mendes.

O Funrural é uma contribuição previdenciária que, para o produtor rural pessoa física, incide sobre a receita proveniente da comercialização de sua produção.

Dino justificou a volta de Andrei ao cargo para evitar "danos irreparáveis" a processos sob sua relatoria. O despacho também ordena que o delegado Leandro Almada reassuma o posto de diretor de Inteligência da corporação. A decisão mantida é a de Dino, por ser posterior.

"Com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues", escreveu Dino.

Segundo ele, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes não podem ser interrompidas em razão de um "caos administrativo" imposto à PF pela decisão de Mendonça, que demitiu sua diretoria.

"E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF", completou Dino em crítica a Mendonça.

O magistrado fez outras observações em sua decisão e afirmou que "divergências pessoais" de Mendonça com a Polícia Federal não podem "converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, paralisando investigações e trabalhos policiais".

No despacho, o ministro ainda estabeleceu uma ordem preventiva para que não sejam impostas a Andrei e a Almada novos afastamentos ou outras medidas baseadas em "atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais".

Segundo o ministro do STF, o chefe da PF se limitou a cumprir ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dino criticou Mendonça, ressaltando que se o colega entendesse ser necessário o afastamento, este não poderia abranger um servidor que cumpriu determinação judicial.

Na visão de Dino, a decisão de Mendonça impede o andamento de centenas de investigações, inclusive em casos sob sua relatoria.

A decisão de Dino atendeu a um pedido feito por Andrei durante a investigação sobre o suposto desvio de emendas parlamentares no filme Dark Horse, relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O chefe da PF solicitava reintegração ao cargo e uma "medida preventiva" contra novas ações cautelares em razão do exercício de suas funções.

Para acionar Dino, Andrei argumentou que a ordem de Mendonça comprometeria ações na investigação do caso Dark Horse. Seu afastamento interferiria na organização da equipe responsável pelo inquérito, retardando acesso a material disponibilizado pela Polícia Civil de São Paulo e comprometendo a "atuação célere" da PF.

O chefe da PF também contestou o fato de Mendonça ter atendido a um pedido do partido Novo, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Andrei invocou ainda o "interesse público relacionado à preservação da normalidade institucional e ao regular funcionamento" da PF, questionando o fato de Mendonça ter proferido a decisão durante o período eleitoral, com "potenciais repercussões sobre as instituições democráticas e investigações em curso".

Entenda o caso

A Segunda Turma do STF havia formado maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. Contudo, Mendes pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Com isso, a decisão de Dino permanece válida.

Mendonça alegou ter sido alvo de um "monitoramento sistemático" e ilegal realizado pela área de inteligência da PF por mais de um mês. Ele listou seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O caso veio à tona na semana passada, quando Moraes afirmou ter conhecimento de relatórios da PF que indicavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça. Isso ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de um documento da PF que tratava de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

Com base nesses relatórios, que não têm assinatura, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça, apontando indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os documentos sugerem que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, possivelmente por interesses políticos.

Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou que fez o pedido em função do conhecimento prévio de sua existência, sem revelar a origem dessa informação. A decisão determina que a PF envie documentos que "citem nomes dos membros dessa Suprema Corte".

Mendonça sustentou que os relatórios revelam o monitoramento sistemático de sua pessoa e do advogado-geral da União, configurando um "monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país".

"Em segundo lugar, é importante registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático pela inteligência da Polícia Federal (...) Foram produzidos pelo menos seis relatórios de inteligência, recebidos por aquela autoridade entre 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias, este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de um monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que revela a gravidade da situação", escreveu Mendonça.

O ministro também declarou que Moraes já tinha conhecimento da existência dos relatórios antes de serem formalmente enviados. Mendonça associou essa comunicação à sua inclusão no inquérito das fake news, medida revertida posteriormente pelo presidente do STF, Edson Fachin.

O relatório levantou a hipótese de que Messias optou por não recorrer a fim de preservar sua "relação política com o relator". O próprio documento, contudo, classificava como baixa a confiança nas inferências utilizadas para sustentar essa hipótese, embora afirmasse que as informações permitiam "monitoramento e coleta dirigida".

Mendonça conclui que houve coleta direcionada de informações sobre ele e o chefe da AGU, observando que o relatório mencionava elementos "não registrados em relatórios anteriores" e reforçava a ideia de que o monitoramento era continuado.

“Verifica-se que o monitoramento e a coleta dirigida de informações deste Ministro relator e do Advogado-Geral da União ocorriam ao menos há mais de um mês”, escreveu Mendonça.

A cronologia da crise no STF

A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com o pedido de investigação de Mendonça apresentado por Moraes.

O despacho foi emitido dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro ao próprio Moraes.

Moraes, ao demandar a PF, ordenou o envio de documentos que mencionassem integrantes da Corte devido a "diversas informações sobre condutas de autoridades que buscam afastar a independência" dos magistrados.

Diante do conflito, Fachin declarou na sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será "firme e rigorosa", mas sem "precipitação". Ele destacou que a "gravidade" dos fatos não deve autorizar atalhos.

“As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode sobrepor-se à integridade do Estado democrático de direito”, afirmou o presidente do STF.

Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro, também prestarão esclarecimentos.