O inquérito das fake news, no qual o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou relatórios da Polícia Federal que citavam integrantes da Corte, é alvo de críticas há anos e, em março, completou seu sétimo aniversário. A mais recente crise na Corte máxima, agravada pela decisão de Moraes, reacendeu os debates sobre um possível encerramento da investigação.

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Na manhã desta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, citou o fim do inquérito como uma das metas de sua gestão, a qual chamou de urgente e confirmada pelos "acontecimentos recentes".

No despacho assinado na noite de quinta-feira, Moraes lembrou que a investigação foi aberta para investigar "notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança" do STF.

Além disso, segundo Moraes, o inquérito apura "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo".

Nesta manhã, Fachin determinou que a decisão do relator do inquérito das fake news, junto dos relatórios da PF, fossem retirados da investigação e remetidos para o mesmo procedimento que abriga o relatório que identificou Moraes como interlocutor de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Desde então, a investigação passou por sucessivas prorrogações, mais recente delas no dia 1º de julho, por mais 180 dias.

Atualmente, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação na Corte máxima. Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento na Corte há mais de cinco anos.

Ao longo dos anos, o inquérito se tornou o principal instrumento da Corte contra ataques, campanhas de desinformação e ataques contra ministros. Foi neste inquérito que foram incluídas as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, por exemplo.