O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.

Segundo Moraes, os documentos produzidos pela PF apontam três principais frentes de atuação irregular de Mendonça: a suposta usurpação da direção das investigações, com prejuízo à cadeia de custódia das provas; a participação indevida em tratativas de colaboração premiada; e o direcionamento de investigações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por razões que os relatórios atribuem a motivações pessoais e políticas.

Moraes determinou o envio da decisão e de toda a documentação citada a Fachin “para as providências que entender necessárias”. O ministro também retirou o sigilo da decisão e dos documentos e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja cientificada.

A decisão foi tomada no inquérito das fake news. Moraes havia determinado, em 1º de setembro, que o diretor-geral da PF encaminhasse ao Supremo relatórios de inteligência que contivessem citações a integrantes da Corte. A medida foi adotada após notícias sobre a existência de documentos da corporação envolvendo eventuais atos destinados, segundo o ministro, a direcionar a produção de provas para uma falsa imputação de crimes a ministros do STF.

Outro eixo da decisão trata da atuação de Mendonça em negociações de colaboração premiada. Moraes lembra que a legislação proíbe a participação do juiz nas tratativas entre as partes e reproduz relatório no qual a PF afirma que o ministro teria adotado “comportamento participativo” nas negociações tanto da Sem Desconto quanto da Compliance Zero.

Segundo o documento, Mendonça teria perguntado reiteradamente sobre o estágio das negociações e os elementos apresentados por potenciais colaboradores, além de relatar contatos com advogados envolvidos nas tratativas.

Segundo o relatório da PF reproduzido pelo ministro, Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação formal contra ele e solicitado “mais de uma vez” que a equipe policial apresentasse alguma provocação nesse sentido.

Moraes afirma que nem a PF nem a PGR encontraram fatos que configurassem infração penal de sua parte, mas sustenta que Mendonça teria insistido na apuração.

“Como nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República encontraram qualquer fato que pudesse constituir infração penal por parte do Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro relator, André Mendonça, reiterou suas condutas de incriminá-lo, direcionando as investigações [...]”, afirma Moraes.