O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira que é 'falso' dizer que o Judiciário vive uma 'crise terminal e apocalíptica' , mas defendeu uma série de reformas para aprimorar o funcionamento das instituições jurídicas do país.

Em publicação nas redes sociais em homenagem aos 199 anos dos cursos jurídicos no Brasil, o ministro destacou que há problemas nas instituições, mas criticou o que classificou como uma narrativa alimentada por interesses políticos, ideológicos e econômicos.

'Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma 'crise' terminal e apocalíptica no mundo do Direito, mormente no Judiciário' , escreveu. Segundo Dino, essa visão é, 'no mais das vezes' , resultado de 'objetivos ideológicos, oportunismos políticos-eleitorais e interesses econômicos-financeiros' ou de 'vieses de confirmação' que distorcem a realidade.

Apesar da crítica ao discurso de crise, o ministro afirmou que mudanças são permitidas. 'Acredito que reformas são sempre permitidas para que os profissionais do Direito sirvam cada vez melhor à nossa Nação' , escreveu.

Na postagem, Dino elenca o que considera prioridades para uma eventual reforma do sistema de Justiça, citando a redução da morosidade processual, a punição de profissionais corruptos, o enfrentamento ao 'uso e abuso da inteligência artificial' , o combate aos 'precatórios fabricados e utilizados para perpetração de crimes' , a utilização de fundos para lavagem de dinheiro e a compra e venda de decisões judiciais.

Ao concluir a mensagem, o ministro afirma que é preciso conduzir essas mudanças com 'perseverança e coragem' , preservando os direitos fundamentais e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.