O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impôs ao deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) duas multas de R$ 5 mil cada uma por uma postagem na rede social contra o deputado estadual André do Prado (PL-SP), seu adversário nas eleições para o Senado.

No entendimento da Justiça, o pré-candidato não apenas se antecipou aos dados permitidos para a campanha (16 de agosto), mas também utilizou o ‘impulsionamento’, recurso de redes sociais que permite ao usuário pagar para aumentar o alcance de seu conteúdo.

Luta fratricida:

No vídeo veiculado no Instagram em 17 de julho, Salles questionou o posicionamento de Prado como candidato de direita por ter se alinhado aos rivais de Jair Bolsonaro (ex-presidente condenado por tentativa de golpe de estado) no passado.

— Me perguntaram por que o PL escolheu o André do Prado e não eu. A resposta é direta: o André nunca foi, não é e nunca será um candidato de direita — disse o deputado federal. — Prado pediu voto pra Dilma em 2010. Apoiou todas as medidas restritivas de Doria na pandemia. É aluno do Valdemar e acabou com prêmio de consolação no Senado, depois que o Tarcísio o conquistou de vice.

Campanha dividida:

Na ação movida pelo comitê do Prado, os advogados alegaram que a postagem apresentada ilegalidade dupla.

"Narra o representante que o representou, apresentando-se expressamente como 'pré-candidato ao Senado', publicado vídeo destinado a desqualificar André Luís do Prado, apontado como pré-candidato ao mesmo cargo, mediante a utilização de imagens produzidas ou manipuladas digitalmente, sem advertências explícitas, destacadas e acessíveis acerca do caráter sintético do material ou da tecnologia empregada", informam os autos do processo. "Sustenta, ainda, que a publicação foi objeto de impulso pago e que sua mensagem predominante não se destina à promoção positiva da pretensa candidatura do representado, mas à ampliação remunerada de conteúdo eleitoral negativo direcionado a potencial adversário político."

A juíza Claudia Fonseca Fanucchi , participante da divisão de propaganda no tribunal, considerou a argumentação procedente.

“Impõe-se a aplicação das avaliações pecuniárias previstas para a propaganda eleitoral antecipada irregular e para o impulsomento ilícito de conteúdo político-eleitoral negativo”, escreveu a magistrada na sentença.

Fanucchi afirmou ter aplicado ao deputado a multa mínima prevista na legislação, considerando que o conteúdo questionado foi removido do ar assim que Salles foi notificado.

Assessores de Prado distribuíram um comunicado à imprensa após a denúncia do adversário.

“A magistrada destaca o uso de imagens fabricadas ou manipuladas digitalmente, entre elas uma representação de André como uma marionete controlada por dirigente partidário”, afirma a nota. "Para a Justiça Eleitoral, a identificação de Salles como pré-candidato no vídeo não foi suficiente para caracterizar o material como propaganda positiva. A decisão afirma que a autopromoção ocorria apenas por contraste, a partir da desqualificação do adversário, e que o núcleo da mensagem era predominantemente negativo."

Outro lado

A defesa de Ricardo Salles argumentou no processo que as alegações da acusação não se sustentaram.

"A publicação constituição exercício legítimo de crítica política, fundamentada em fatos públicos e documentáveis ​​da trajetória de André Luís do Prado; não houve pedido explícito de não voto, divulgação de fato sabidamente inverídico ou ofensa abusiva à honra; o impulso se destinou também a promover sua própria pré-candidatura; as imagens questionadas consistem em acusações ou caricaturas políticas manifestamente artificiais, sendo a ausência de rotulagem uma irregularidade sanável", informado o auto processual.

Contatado pelo GLOBO para comentar a sentença proferida pelo TRE, Salles reafirmou as declarações já feitas no vídeo.

— Não mentimos. Prado nunca foi e jamais será direita — afirmou.