O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin , anunciou nesta terça-feira que o órgão vai discutir, nos próximos 60 dias, uma proposta para prevenir conflitos de interesse no Judiciário. Segundo o ministro, a proposta é de um modelo “orientador e de gestão de risco”, que estabelece disposições objetivos para identificar, tratar e mitigar conflitos de interesse “reais, potenciais ou aparentes”, sem criar hipóteses de impedimento, suspeita, incompatibilidade funcional ou infração disciplinar.

— O objetivo é fortalecer uma cultura de supervisão baseada na orientação, transparência e autorregulação responsável. Trata-se de consolidar a ética como cultura organizacional, prática cotidiana e virtude institucional — afirmou. Fachin ponderou ainda que a proposta prevê mecanismos de transparência , consultas preventivas, ações de formação continuada, gestão de riscos e atribuições institucionais do CNJ e dos tribunais para implementação da política de integridade.

Ainda assim, segundo o presidente do CNJ, a minuta que agora será discutida pelo colegiado trata também da participação de ministros em eventos custeados por terceiros, presentes e hospitalidades, assim como de atividades externas. A proposta ainda apresenta instrumentos de transparência, declaração de interesse, consulta preventiva e orientação ética, gestão de riscos da integridade e adoção de uma cultura de integridade.

Em breve discurso antes da apresentação formal da minuta ao CNJ, Fachin afirmou que “muitas transformações institucionais acontecem sem alarme”, sendo uma resolução sobre conflito de interesses uma delas. O ministro afirmou que a proposta, junto de outras ações do Observatório de Integridade e Transparência do CNJ (responsável pela elaboração da minuta), representa um "avanço silencioso, profundo e substantivo".

— O Judiciário vem aprimorando seus mecanismos de conformidade, transparência e integridade. Esse é o caminho certo e nele estamos — declarado.

(em atualização)