No centro da mais nova crise da campanha, o escritório de advocacia do senador (PL-RJ) está sediado na própria casa onde ele mora, em Brasília, tem uma atuação discreta nos tribunais e é administrado à distância por uma funcionária que mora na periferia da capital federal. Na última semana, foi revelado que a firma emitiu nota de R$ 500 mil a uma empresa ligada a uma consultoria que recebeu repasses do Banco Master.

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Malu Gaspar:

Levantamento feito pelo GLOBO mapeou ao menos 18 casos pelo país em que a banca consta como parte — processos sob sigilo não aparecem na conta. Ainda que tímida no volume, a presença nas Cortes engloba temas diversos: o parlamentar já assinou petições nas áreas criminal, civil e empresarial. Ele costuma atuar ao lado de advogados amigos, como Willer Thomaz, que já defendeu o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e é sócio do ex-ministro da Justiça no governo Dilma Eugênio Aragão.

Instâncias

De acordo com o Estatuto da OAB, não há impedimento para que um parlamentar exerça a advocacia, desde que ele não atue em processos que tenham a União ou algum órgão público como parte. A entidade também veda o trabalho para entidades ou empresas concessionárias de serviço público. Flávio se formou na Faculdade de Direito na Universidade Candido Mendes, no Rio, e chegou a estagiar na Defensoria Pública do estado.

No campo empresarial, Flávio atua em uma briga judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o controle de uma das maiores fábricas de balas e pirulitos do Brasil. Junto com Willer, o senador representa um dos sócios da indústria, sediada no Rio Grande do Norte, que tenta evitar a execução de R$ 159 milhões nas contas e bens da empresa como expropriação para um familiar, que se retirou do negócio. O imbróglio se arrasta há mais de 20 anos.

Já na esfera criminal, também no STJ, o senador e advogado apresentou um pedido de habeas corpus que pedia o trancamento de uma ação penal contra dois ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins, preso acusado de comandar um esquema bilionário de captação de criptoativos — ele nega as irregularidades. O requerimento é datado de abril de 2025 e ainda não foi analisado.

Em outro processo, que tramitou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Flávio moveu uma ação como advogado e parte interessada, exigindo do seu ex-sócio a prestação de contas do faturamento de uma loja de chocolates que ficava em um shopping no Rio. Flávio decidiu entrar na Justiça depois que foi notificado pelo ex-parceiro por uma dívida de R$ 1,5 milhão. O pedido foi indeferido pelo juiz em dezembro de 2023.

Esse mesmo comércio foi alvo de uma quebra de sigilo bancário numa investigação do Ministério Público, que apurava um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o que foi negado pelo parlamentar. A denúncia do caso foi anulada pelas instâncias superiores.

A atuação de Flávio também se estende ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele aparece como advogado em dois casos. Um deles é a execução penal do seu pai, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em razão da condenação no caso da trama golpista. A inscrição como advogado permitia a visitação sem autorização prévia. Há nove dias, no entanto, o ministro do STF suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias depois de ele divulgar uma carta escrita pelo pai, o que feriu as restrições impostas a Bolsonaro de uso de redes sociais, ainda que de maneira indireta.

O outro trata de uma queixa-crime apresentada por Flávio em causa própria contra o ex-ministro da Fazenda, pedindo a condenação do petista por calúnia, difamação e injúria, e retratação, por ele ter dito que o senador comprou mais de cem imóveis com dinheiro da suposta rachadinha. A ação foi apresentada no início de 2025 e está no gabinete do ministro do STF André Mendonça, que ainda não julgou o pedido.

Os registros da Receita Federal mostram que o escritório do presidenciável é administrado por Letícia Caetano dos Reis. Com atuação na área contábil, ela é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, preso sob suspeita de participação nas fraudes do INSS. O escritório de contabilidade dele prestava serviços para Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, segundo a Polícia Federal. A defesa de Alexandre Caetano afirmou que ele “apenas exerce sua profissão, sem participação em supostos ilícitos”.

Em home office

O GLOBO esteve na casa onde Letícia mora, a 35 quilômetros da sede da banca de advocacia e casa de Flávio, comprada por ele por R$ 5,97 milhões em 2021. Letícia não quis conversar com a reportagem, que foi atendida pelo seu marido, Raphael Silveira. Ele afirmou que a mulher atua para o escritório de contabilidade do irmão, antes presencialmente e agora em home office, mas não quis responder sobre o trabalho dela para o escritório de Flávio — o senador também não se manifestou.

Flávio alega questões de sigilo para não revelar a lista de clientes, mas uma nota fiscal mostrou que ele foi remunerado em R$ 500 mil em abril do ano passado após prestar serviços de “assessoria jurídica” a uma empresa ligada a uma consultoria que recebeu R$ 58 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025. Informações que constam do documento indicam que o escritório de Flávio emitiu ao menos 41 notas fiscais e que o trabalho contábil é feito pelo mesmo escritório do irmão de Letícia.

— Vocês podem vasculhar a vida da minha esposa que não vão encontrar nada. As contas dela estão todas abertas para quem quiser investigar — afirmou Silveira.

Na única vez em que se manifestou, Letícia disse à Agência Pública em 2022, ano seguinte à abertura do escritório, que não tinha acesso aos contratos firmados por Flávio e mantinha contato com ele só por WhatsApp. Requerimentos de quebra dos sigilos e de convocação dela à CPI do INSS chegaram a ser apresentados por petistas, mas não foram votados pela comissão.