O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira a tramitação de processos sobre pejotização na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho.

As ações estavam suspensas desde abril do ano passado, até que a Corte se manifestasse sobre o tema. No entanto, o decano entendeu que a medida provocou um “significativo represamento” dos casos que ainda estavam em fase de instrução ou pendentes de julgamento.

Com a decisão, a liberação vale apenas para as instâncias inferiores, permitindo que os processos sejam instruídos e julgados por juízes de primeiro grau e pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

A suspensão volta a valer após o julgamento dos casos em segunda instância. A partir dessa fase, os processos permanecerão parados até que o STF conclua a análise sobre a pejotização.

Notícia em atualização.