O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a expulsão sumária do ex-ministro Aldo Rebelo do Democracia Cristã (DC). A decisão da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que o partido reintegre Rebelo ao quadro da legenda em até 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A decisão atende a pedido apresentado pela defesa do ex-ministro. Na avaliação da juíza Gabriela de Faria, o partido não seguiu os trâmites previstos no regimento interno, como a abertura de um processo disciplinar. Segundo a magistrada, a ausência desse procedimento teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A legenda havia informado que abriria um processo disciplinar e indicou que o procedimento resultaria na expulsão do ex-ministro. Com a decisão judicial, a definição sobre o candidato do DC à Presidência da República pode ficar para a convenção da legenda, prevista para julho.

Em maio, o partido anunciou a expulsão de Rebelo após oficializar o lançamento da pré-candidatura à Presidência de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

À época, a sigla argumentou que a medida foi tomada “diante do esgotamento de diversas tentativas de resolução harmoniosa” e “tendo em vista os gravíssimos fatos e provas apurados, que afrontam os valores, os princípios, os objetivos e o estatuto do partido”. O DC também afirmou repudiar “os ataques proferidos” por Rebelo contra a direção nacional da legenda e seu presidente nacional, o ex-deputado João Caldas.

Depois de o partido oficializar Joaquim Barbosa como pré-candidato, Rebelo, que também pretendia disputar o Planalto pelo DC, classificou o movimento da direção da sigla como uma “afronta” e um “balão de ensaio”, afirmando que permaneceria na disputa.

O ex-ministro também atribuiu a decisão a uma suposta preocupação de Caldas com o avanço do caso Master em Alagoas. O dirigente partidário é pai do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), cotado para concorrer ao governo do estado neste ano.

— A oposição já está usando esse escândalo nas eleições de Alagoas e circula o dossiê dos negócios da família Caldas na prefeitura de Maceió, e diz: olha, provavelmente ele procurou algum tipo de proteção de um ex-ministro do Supremo porque essa investigação vai para o Supremo Tribunal Federal — disse Rebelo, em entrevista à CNN.