O Itamaraty enviou à Câmara dos Deputados esclarecimentos sobre as condições de hospedagem de autoridades e de pessoas sem cargos públicos em residências oficiais. A manifestação, também presente em nota enviada ao GLOBO, é uma resposta ao deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores após a circulação de um vídeo do humorista Fabio Porchat gravado na Embaixada de Roma, na Itália, em dezembro do ano passado.

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A pasta esclarece que as residências “desempenham função pública de representação, abrigando reuniões, recepções e outras atividades vinculadas à atividade diplomática, mas também uma função privada, como moradia do chefe do posto e de sua família”. Segundo o Itamaraty, o embaixador pode, portanto, “receber convidados de seu trato privado, desde que não haja custos ao erário”.

A nota esclarece que, caso se verifique alguma espécie de custo, é previsto o ressarcimento. O Itamaraty esclarece que “não há registro de ocasião em que a hospedagem de cidadãos privados tenha acarretado custos ao erário”.

“As despesas de manutenção relacionadas aos bens imóveis públicos no exterior são registradas no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), de maneira que as informações estão disponíveis para consulta pelos interessados”, ressalta a pasta.

O vídeo no qual Porchat ironiza polêmica envolvendo a marca de sandálias Havaianas foi publicado no dia 23 de dezembro de 2025. Um comercial estrelado pela atriz Fernanda Torres provou reação bolsonarista que entendeu a peça publicitária como uma indireta ao campo político da direita. Na propaganda, a artista afirma aos espectadores que não deseja que eles comecem o próximo ano "com o pé direito".

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Porchat, então, gravou um vídeo de humor no qual oferece dicas de como a atriz poderia lidar com a polêmica. O cenário, entretanto, foi motivo de críticas, principalmente entre bolsonaristas. “Instalações governamentais não servem para militância nem para proteger aliados”, escreveu à época o senador Rogério Marinho (PL-RN) nas redes sociais.

Porchat foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação. O texto será atualizado em caso de retorno.

Leia a íntegra da nota do Itamaraty:

"A propósito de sua consulta, informa-se que as residências oficiais de postos no exterior desempenham função pública de representação, abrigando reuniões, recepções e outras atividades vinculadas à atividade diplomática, mas também uma função privada, como moradia do chefe do posto e de sua família.

Nesse sentido, o chefe do posto no exterior pode receber convidados de seu trato privado, desde que não haja custos ao erário. Caso se verifique alguma espécie de custo, dá-se o ressarcimento, nos termos da lei.

Conforme informado em resposta ao requerimento do Congresso, não há registro de ocasião em que a hospedagem de cidadãos privados tenha acarretado custos ao erário.

As despesas de manutenção relacionadas aos bens imóveis públicos no exterior são registradas no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), de maneira que as informações estão disponíveis para consulta pelos interessados."