O ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso desde agosto sob acusação de liderar um esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo, expandiu suas atividades ilícitas para além do estado. De acordo com relatório recente da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, Neto e seu grupo transmitiram, desde 2021, um total de 3.216 declarações de compensações tributárias federais. Essas ações resultaram na extinção de R$ 1,74 contribuintes em impostos federais, como PIS e Cofins, para empresas que contrataram seus serviços.

'A atuação do grupo evidencia plena consciência das burlas praticadas contra o sistema tributário, revelando a intenção objetiva de enriquecer rapidamente por meios ilícitos, em detrimento do patrimônio público' , aponta o relatório enviado ao Ministério Público de São Paulo.

No âmbito estadual, Artur foi preso junto com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, e o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, acusado de ser cúmplice de Neto. Dentre os quatro, apenas o ex-auditor permanece detido em regime fechado. Os envolvidos movimentaram mais de R$ 1 bilhão em propinas no esquema estadual, e outras empresas também estão sob investigação e processo pelo Ministério Público paulista.

A Ultrafarma e a Fast Shop aparecem no relatório da Receita Federal como beneficiárias de compensações tributárias milionárias. A Ultrafarma obteve R$ 121 milhões em créditos, enquanto a Fast Shop recebeu R$ 2,7 milhões. Segundo contratos, a comissão do grupo de Neto variava entre 20% e 30% do valor ressarcido.

Em nota, a Fast Shop afirmou não ter acesso ao relatório e, por isso, desconhecer integralmente os valores relatados, reiterando que colabora com as autoridades. A assessoria da Ultrafarma informou que a empresa está colaborando com as investigações e que os esclarecimentos necessários serão prestados durante o processo.

Plano de nacionalização

Em agosto do ano passado, o jornal O GLOBO revelou que Neto planejava expandir ainda mais o esquema para o âmbito federal. Documentos obtidos por meio de quebra de sigilo telemático, como registros de telefone e e-mail, mostraram contratos firmados com a Ultrafarma.

Em um dos e-mails, intitulado “minuta de contrato/projeto federal”, Neto detalhou um advogado o acordo entre a Ultrafarma e a empresa de contabilidade Providence Consultoria Tributária Digital, sediada em Santa Catarina.

O contrato anterior contém ações como “minimização de riscos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil” e “levantamento e validação de créditos eventuais, principais e acessórios junto à Receita Federal”.

Diferentemente do que ocorria na Secretaria da Fazenda paulista — onde Neto ocupava carga de direção, autorizando créditos que ele próprio lançava e, por vezes, inflando ressarcimentos —, na Receita Federal os valores não eram facilmente liberados, mesmo após sua contratação. Ainda assim, o grupo manteve as investidas e prometeu às empresas montantes superiores ao que realmente tinham direito. Segundo pesquisador, Neto chamou essa diferença de “minério”. Para ampliar os ganhos, os acusados ​​investiram em softwares específicos.

Na semana passada, O GLOBO informou que Artur Gomes da Silva Neto tentou negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo, mas a proposta foi rejeitada porque o acusado omitiu a existência de R$ 100 milhões em criptomoedas. Procurado por meio de seus advogados, o ex-auditor não se manifestou.