A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a PGR, o ex-parlamentar atuou para constranger ministros da Corte e tentar interferir no julgamento das ações referentes à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções contra autoridades brasileiras — como tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — numa estratégia para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Em fevereiro, no âmbito desse processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, já que ele se encontrava, "de forma transitória, fora do território nacional". Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia nem constituiu advogados, razão pela qual a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa.

Nas alegações finais enviadas ao relator, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo Bolsonaro adotou uma estratégia de pressão internacional, envolvendo ameaças e articulações com autoridades estrangeiras, para tentar favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados.

"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", destacou Gonet no documento enviado ao STF nesta segunda-feira.