O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu no Supremo Tribunal Federal o julgamento do recurso da TV Gazeta de Alagoas, ligada ao grupo do ex-presidente Fernando Collor, contra o fim do contrato de afiliação com a TV Globo. O caso estava em análise no plenário virtual da Corte e vinha sendo acompanhado de perto pelo mercado de comunicação e pela política alagoana.

Antes da interrupção, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia votado a favor da Globo e contra a TV Gazeta. Segundo o noticiário sobre o julgamento, Flávio Dino acompanhou o voto de Fachin, o que colocava, até aquele momento, dois votos alinhados à tese da Globo.

O que está em disputa

No centro do processo está a tentativa da TV Gazeta de reverter judicialmente o rompimento do vínculo histórico com a Globo em Alagoas. A emissora alagoana sustentou, ao longo da disputa, que o contrato era essencial para sua operação e para sua sobrevivência econômica, especialmente em meio ao processo de recuperação judicial. Já a Globo defende que não pode ser obrigada a manter uma afiliada por imposição judicial, invocando liberdade contratual, autonomia empresarial e liberdade editorial.

Mudança já ocorreu em Alagoas

Enquanto o processo segue sem desfecho definitivo, a realidade do mercado alagoano já mudou. Desde 27 de setembro de 2025, a TV Asa Branca Alagoas passou a retransmitir a programação da Globo no Estado, após decisão do STF que derrubou a obrigação de renovação do contrato com a TV Gazeta. A mudança marcou o fim prático da antiga parceria entre Globo e a emissora ligada ao grupo de Collor.

Pedido de vista paralisa o desfecho

O pedido de vista de Moraes não significa decisão final sobre o mérito. Na prática, o ministro interrompe o julgamento para analisar melhor o processo, adiando a conclusão do caso no plenário virtual. Com isso, fica momentaneamente suspensa a definição colegiada do Supremo sobre uma disputa que mistura interesses empresariais, liberdade de programação, recuperação judicial e forte impacto regional em Alagoas.

Peso político e econômico

A disputa extrapola o campo jurídico. Em Alagoas, o caso envolve um dos grupos de comunicação mais tradicionais do Estado e tem repercussão política inevitável por causa da ligação histórica da TV Gazeta com o ex-presidente Fernando Collor. Ao mesmo tempo, a saída da Globo alterou o mapa da televisão local, com a consolidação da TV Asa Branca como nova afiliada da rede no Estado.

O que pode acontecer agora

Com a vista de Moraes, o julgamento fica travado até que ele devolva o processo para continuidade da votação. Até lá, permanece sem definição final do STF o recurso da TV Gazeta, embora o cenário fático já tenha sido alterado desde a entrada da nova afiliada da Globo em Alagoas.