Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou nesta quarta-feira a ação que pedia a cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar, identificado com o bolsonarismo, foi acusado de abuso de poder político por publicações com ataques às urnas eletrônicas e suposta disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dois processos contra Nikolas foram reunidos para julgamento, ambos movidos pela ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores alegaram uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico. À época, Nikolas era vereador em Belo Horizonte e concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados.

O relator dos processos, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou em seu voto que as declarações de Nikolas poderiam ser consideradas reprováveis do ponto de vista político. No entanto, avaliou que não ficou comprovada a gravidade necessária para caracterizar ilícito eleitoral que justificasse a cassação do mandato e a inelegibilidade.

O entendimento do relator foi acompanhado integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.

Denúncias contra Nikolas

Sara Azevedo, candidata ao Senado em 2022, afirmou que Nikolas, com grande alcance nas redes sociais, publicou conteúdos considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Segundo ela, as postagens colocaram em dúvida a integridade do processo eleitoral e das instituições democráticas, além de motivar movimentos antidemocráticos. Tais atos teriam comprometido o direito dos eleitores à formação livre e consciente do voto.

Nikolas também foi acusado de integrar um "ecossistema de desinformação" ligado ao bolsonarismo, com organização e financiamento. A Justiça autorizou o envio de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário.

Durante o processo, a defesa do parlamentar alegou que as postagens de Nikolas foram espontâneas, sem intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Argumentou ainda que o deputado apenas defendeu a investigação, pelo TSE, de supostas denúncias relacionadas às urnas eletrônicas.

Após a decisão do TRE-MG, Nikolas se manifestou nas redes sociais: "Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a Ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção", escreveu.