O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julga nesta quarta-feira, em sessão híbrida, uma ação que pode levar à perda do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL). O parlamentar responde por publicações consideradas ataques às urnas eletrônicas e por supostamente difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022. Na ocasião, Nikolas era vereador em Belo Horizonte e candidato à Câmara dos Deputados.

Dois processos foram reunidos para julgamento, movidos pela ex-candidata do PSOL, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores pedem a condenação de Nikolas pelo uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico.

Sara Azevedo, que disputou o Senado em 2022, alegou que Nikolas, com grande alcance nas redes sociais, publicou conteúdos considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Segundo a ex-candidata, as postagens colocaram em dúvida a integridade do processo eleitoral e das instituições democráticas, além de terem incentivado movimentos antidemocráticos. Esses atos, aponta a acusação, teriam comprometido o direito dos eleitores à formação livre e consciente do voto.

O deputado também foi acusado de integrar um "ecossistema de desinformação" associado ao bolsonarismo, com suposta organização e financiamento. A Justiça autorizou a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou pedidos de quebra dos sigilos fiscal e bancário de Nikolas.

Em defesa, o parlamentar argumenta que as publicações foram espontâneas, sem intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. A defesa sustenta ainda que Nikolas apenas cobrou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a investigação de denúncias relacionadas às urnas eletrônicas.