O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela manutenção do mandato e rejeição da ação que pedia a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira.

A ação foi motivada por suspeitas de que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, teria utilizado recursos da empresa para apoiar a campanha de Seif, incluindo a disponibilização de funcionários e aeronaves, o que ambos negam. O processo foi movido pela coligação adversária, que perdeu a eleição. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia absolvido o senador, mas a decisão foi contestada no TSE.

Segundo Floriano de Azevedo Marques, não há "provas robustas" e irrefutáveis que justifiquem a condenação de Seif por conduta ilícita. O ministro destacou que a manutenção do mandato do senador se dá "à míngua de prova cabal absoluta".

— Paira uma zona cinzenta em torno do meio de transporte usado pelo candidato Jorge Seif. No entanto, a despeito da existência de indícios e da já citada conduta errática da defesa, entendo que a prova para a acusação para a cassação do diploma há de ser mais forte, mais robusta, indene de dúvidas, não sendo suficiente indícios da prática da conduta — afirmou o relator.

O ministro também ressaltou que o apoio explícito e público de pessoa física dona da empresa, ainda que ligada a um grupo empresarial, "não é suficiente para demonstrar o efetivo emprego de bens e recursos pertencentes à empresa na campanha".

O recurso foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União), que pedia a reforma da decisão do TRE-SC e alegava que Jorge Seif, Hermes Artur Klann, Adrian Rogers Censi, Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), teriam cometido ilícitos eleitorais em 2022, configurando abuso de poder econômico em benefício da candidatura de Seif.

Entre as supostas irregularidades apontadas estão: a cessão e uso de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de Seif em eventos de campanha; o uso da estrutura material e de pessoal das Lojas Havan; além do usufruto de transporte aéreo, canais oficiais da empresa, sala de gravação para lives e vídeos para redes sociais, todos em favor da campanha do senador.

A ação também mencionava possível financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, com a participação de Seif na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).