O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar um possível vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares, supostamente por servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A existência da investigação foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pelo jornal O Globo. O procedimento já tramita no STF e a Receita Federal já teria sido notificada oficialmente sobre a medida.

O objetivo do inquérito é esclarecer se houve acesso irregular a informações fiscais e bancárias dos magistrados, identificar quem realizou as consultas, em que datas e com quais justificativas.

A abertura da investigação ocorre em meio à repercussão de reportagens que citam um contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes.

Em dezembro, a colunista Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato alcançaria o valor total de R$ 131,3 milhões.

Anteriormente, o colunista Lauro Jardim informou que o contrato de prestação de serviço foi apreendido durante uma operação da Polícia Federal (PF).

No mesmo mês, Malu Gaspar também noticiou que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para interceder em favor do Banco Master.

Segundo a reportagem, ao menos três contatos foram realizados por telefone, mas houve pelo menos um encontro presencial entre Moraes e Galípolo para tratar dos problemas do banco de Daniel Vorcaro.

Este não é o primeiro episódio recente de divergência entre o STF e a Receita Federal sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades.

Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que envolviam ministros do Supremo e outras autoridades, citando "indícios de desvio de finalidade" nas apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.

Na ocasião, o STF entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.

A decisão de 2019 foi proferida no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra a Corte, incluindo a determinação de paralisação das investigações que supostamente acessaram dados sem indícios concretos de irregularidade.