O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier exerça trabalho interno, tenha acesso a obras literárias para remição de pena e possa se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante, inclusive na modalidade de ensino a distância (EAD), durante o cumprimento da pena.

A decisão atende a pedidos da defesa, fundamentados no direito à ressocialização do condenado. Garnier foi condenado pelo Supremo a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com Moraes, todas as medidas estão condicionadas ao cumprimento das normas regulamentares e às condições logísticas da unidade onde o ex-comandante está custodiado, a Estação Rádio da Marinha, em Brasília. O ministro destacou que a implementação das atividades deve seguir as regras internas da instituição militar.

A autorização foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que não se opôs aos pedidos, desde que observadas as limitações administrativas e operacionais do local de custódia. Além disso, a Marinha informou ao STF que possui estrutura para viabilizar atividades compatíveis com o regime de execução penal estabelecido.

Na mesma decisão, Moraes também autorizou a realização de visitas familiares por videoconferência, devido às dificuldades de deslocamento dos familiares, especialmente no período de fim de ano.