O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do instituto familiar da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A norma foi criada para aplicar sanções financeiras e administrativas a pessoas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos.

O comunicado sobre a remoção foi divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, sem detalhar os motivos da decisão. A medida ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil já havia solicitado, em conversas entre Lula e Trump, além de diálogos do chanceler Mauro Vieira com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o fim das sanções a autoridades brasileiras.

Moraes havia sido incluído na lista de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras. Na ocasião, a justificativa apresentada foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O governo Trump acusava Moraes de promover uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

Alexandre de Moraes foi o primeiro brasileiro a ser sancionado diretamente pela Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas como bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA, além do cancelamento de cartões de crédito no Brasil. Em 22 de setembro, o governo americano também incluiu Viviane Barci de Moraes e a empresa Lex, pertencente a Viviane e aos três filhos do ministro, na lista de sancionados.

A tensão entre EUA e Brasil começou a diminuir logo após a inclusão de Viviane na lista. Em 23 de setembro, Lula se encontrou com Trump durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, ambos conversaram rapidamente e sinalizaram a intenção de debater a revogação das sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil. Em discurso na tribuna da ONU, logo após Lula, Trump afirmou haver "química" entre os dois. Depois disso, mantiveram contato telefônico em 6 de outubro e se reuniram pessoalmente em Kuala Lumpur, na Malásia, ainda em outubro. No início deste mês, voltaram a conversar por telefone.

A inclusão de Moraes na Magnitsky foi considerada um mau uso da lei até mesmo por Bill Browder, investidor e ativista britânico que colaborou na criação da norma. Ao jornal EXTRA, Browder afirmou que a medida era política e injusta.

A Lei Magnitsky prevê sanções que extrapolam as fronteiras americanas e podem ser aplicadas sem necessidade de condenação judicial. Trata-se de uma decisão do Poder Executivo, que pode se basear em informações de autoridades ou organismos internacionais.

Sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012, a lei foi criada para punir os responsáveis pela morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin, morto em uma prisão em Moscou em 2009.

Em 2016, o escopo da lei foi ampliado para permitir que os EUA sancionassem pessoas ao redor do mundo envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção, sem necessidade de condenação oficial para a aplicação das sanções.