A Câmara dos Deputados desconsiderou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (data a ser inserida) e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em plenário esvaziado, o processo de cassação foi arquivado após o parecer favorável à perda do mandato não alcançar o mínimo de 257 votos.

O parecer, elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendia a cassação como resposta institucional adequada diante da pena de dez anos de prisão em regime fechado imposta à parlamentar. Cajado argumentou que a manutenção do mandato criaria uma “ficção jurídica”, já que Zambelli não teria condições de exercer suas funções parlamentares: não comparece a sessões, não atua em comissões e não pode fiscalizar o Executivo.

O tempo de defesa foi utilizado pelo advogado Fábio Pagnozzi. A deputada teria direito de participar da sessão por videochamada, mas, segundo seu filho João, a documentação exigida era extensa e não foi providenciada a tempo. Em sua sustentação, Pagnozzi buscou convencer os parlamentares:

— Ouço que não cassar estaria descumprindo decisão judicial. Isso é verdade, mas se houvesse provas contra ela. Hoje, cerca de 100 deputados respondem a processos no STF. Se cassam a Carla Zambelli, abre um precedente.