A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, em votação simbólica, a PEC 148/2015, que propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas diárias, distribuídas em no máximo cinco dias por semana. A proposta também assegura o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A transição para a nova jornada será feita de forma escalonada: no ano seguinte à promulgação da emenda, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com diminuição de uma hora por ano até atingir as 36 horas, sem prejuízo salarial. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise do plenário do Senado.