Deputados da base aliada relacionaram a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — à insatisfação com o Palácio do Planalto em razão do atraso no pagamento de emendas parlamentares. Em conversa reservada, flagrada pelo GLOBO logo após a reunião de líderes em que Motta anunciou a votação da proposta, parlamentares do PDT relataram cobranças da oposição para que os recursos fossem liberados. O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada de quarta-feira e segue para o Senado.

A conversa, ocorrida em um canto do plenário momentos antes de a cadeira de Hugo Motta ser ocupada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), expôs a indignação dos parlamentares com a pauta anunciada. O deputado Leo Prates (PDT-BA) foi o mais enfático ao relatar que a insatisfação ficou clara na reunião, quando o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reclamou que apenas 58% das emendas impositivas haviam sido pagas até o momento. Também estavam presentes os deputados Mauro Benevides (PDT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE) e outros dois parlamentares.

— Você não viu a narrativa de quando veio a pauta (na reunião de líderes)? O Sóstenes disse que pagou 58% das emendas. O Hugo Motta veio e disse: "Eu preciso da ajuda para pagar". Aí o Lindbergh (Farias, líder do PT) e o (José) Guimarães (líder do governo) disseram: "Até 30 de dezembro paga". Aí veio essa pauta — afirmou Prates, referindo-se às discussões na reunião. — Eu sabia que vinha esculhambação — completou.

Procurado, Motta não se manifestou. Os parlamentares do PDT também não quiseram comentar o teor da conversa registrada anteriormente.

Na conversa, Prates destacou que os líderes da oposição demonstraram irritação com o atraso no pagamento das emendas parlamentares de execução obrigatória pelo Executivo, às vésperas do fim do ano. Segundo ele, o atraso pode comprometer a votação do Orçamento de 2026.

— Ele (Motta) falou: “Ou destrava, ou a Casa não anda” — relatou outro deputado presente à conversa.

Alguns dos deputados afirmaram ainda que poderiam votar o projeto de dosimetria, que beneficia Bolsonaro, como sinal de descontentamento com o Planalto.

A pauta da dosimetria avançou após semanas de resistência dentro e fora do governo. O texto do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reduz penas ao impedir a soma de delitos previstos no capítulo do Estado Democrático de Direito e cria redutores para participantes sem liderança ou financiamento, mas não inclui anistia — bandeira defendida pelo PL.

Com dotação atual de R$ 50,37 bilhões, as emendas têm hoje R$ 38,24 bilhões empenhados, o que corresponde a 75,9% do total. Deste montante, R$ 26,88 bilhões foram liquidados (53,3% da dotação) e R$ 26,54 bilhões já foram pagos, atingindo 52,7% da verba disponível. Entre as emendas individuais, R$ 18,55 bilhões pagos representam 75,6% do total empenhado. Já as emendas de bancada registram R$ 4,51 bilhões pagos (34% da dotação atual), enquanto as de comissão têm execução semelhante, com R$ 3,47 bilhões pagos, equivalentes a 30,2% da dotação atual.