O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou nesta terça-feira (4) a inclusão de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em seu relatório.

Durante apresentação aos líderes partidários, Mendonça Filho propôs que a população seja consultada em 2028 acerca da possibilidade de endurecer as punições para adolescentes envolvidos com facções criminosas e crimes violentos. A medida busca ampliar o debate nacional sobre o tema e legitimar eventuais mudanças na legislação penal.