Poder e Governo
Ministro do TSE renova pedido de vista e julgamento de Castro e Bacellar fica para 2025
Magistrado alega “complexidade da matéria” e “grande volume de documentos” ao solicitar adiamento do caso
O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), renovou o pedido de vista no julgamento que envolve o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Em seu despacho, o magistrado justificou a solicitação destacando “a relevância, a complexidade da matéria e o grande volume de documentos a serem examinados”, e pediu à presidência da Corte a prorrogação do prazo para análise do processo.
O julgamento teve início no começo do mês passado, mas foi interrompido após o próprio ministro Antônio Carlos Ferreira pedir vista. Agora, ele renova o pedido, o que adia ainda mais a decisão. A relatora das ações, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação do mandato do governador, apontando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em seu voto, Gallotti acolheu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumenta que recursos do governo estadual destinados ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teriam finalidade eleitoral, desequilibrando o pleito que resultou na reeleição de Castro.
A expectativa agora é que o julgamento seja retomado apenas em fevereiro. O novo pedido de vista ocorre na mesma semana em que Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF), suspeito de vazar informações sobre uma operação que levou à prisão do ex-deputado TH Joias.
Em julgamento realizado em 2024 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Castro foi absolvido por quatro votos a três. O governador nega qualquer irregularidade e afirma não haver provas para sua condenação no caso envolvendo supostas contratações irregulares no Ceperj e na Uerj.
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