O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será ouvido nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Segurança. A sessão está marcada para as 14h30 e ocorre em um momento crucial, no qual o governo busca reduzir resistências dos estados e alinhar a interpretação sobre as competências federativas, um dos pontos mais sensíveis da proposta.

A participação de Lewandowski marca o último dia de articulação antes da apresentação do relatório. Após a audiência, o relator Mendonça Filho (União-PE) seguirá para o Colégio de Líderes, onde apresentará a versão final do parecer. A expectativa é que o relatório seja votado pela comissão nesta quinta-feira. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tem pressionado para que o texto seja levado ao plenário já na próxima semana.

De acordo com Mendonça, o relatório irá retirar a “lógica centralizadora” do projeto original do governo Lula e impor limites às resoluções do CNJ sobre execução penal. O texto também deve permitir que a Polícia Militar registre ocorrências de menor potencial ofensivo e propor o fim da progressão de regime para chamados “supercrimes”, como homicídios qualificados, estupro seguido de morte e liderança de facções.

O relator pretende ainda transformar o Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão consultivo, e não deliberativo, além de manter pontos estruturantes da proposta, como a constitucionalização do Susp e a ampliação das prerrogativas da Polícia Federal. Temas mais sensíveis, como o papel das Guardas Municipais, seguem em negociação.

O avanço da PEC ocorre sob pressão do Planalto. Na semana passada, Hugo Motta recebeu a ministra Gleisi Hoffmann, que pediu prioridade ao tema após tensões entre Executivo e Câmara, agravadas pela condução do PL Antifacção. Governadores também acompanham de perto o debate e resistem a mudanças que possam invadir prerrogativas estaduais.

Mendonça Filho passou as últimas semanas conversando com bancadas da segurança, integrantes do centrão e representantes estaduais, apostando em uma votação expressiva na Câmara para garantir tramitação rápida no Senado.