Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, como carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. O texto segue agora para análise em dois turnos no Plenário da Câmara.

Pela proposta, os estados ficam proibidos de cobrar o imposto desses veículos, padronizando uma prática já adotada em parte do país, mas ainda ausente em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. O autor da PEC, senador Cleitinho (Republicanos-MG), destaca que o objetivo é uniformizar o tratamento dado aos veículos antigos.

O relator na comissão, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), também defendeu a harmonização das regras. Segundo ele, a medida “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”. A isenção, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A discussão ocorre em meio ao debate mais amplo sobre o sistema tributário, após a reforma aprovada pelo Congresso ampliar a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mantendo a imunidade para tratores, máquinas agrícolas e barcos de pesca.

Atualmente, a Constituição Federal já isenta do IPVA aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros; embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário; pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); além de tratores e máquinas agrícolas.