Poder e Governo
Gilmar Mendes suspende julgamento de Gladson Cameli e exige documentos do Coaf e PF
Defesa de Gladson Cameli alegou ao STF que falta de acesso a formulário prejudica direito de defesa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que estava agendado para esta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gilmar determinou que a Polícia Federal (PF) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apresentem os formulários utilizados para obtenção dos relatórios de inteligência financeira que fundamentaram a investigação contra Cameli.
O governador é réu no STJ por crimes relacionados à corrupção. O julgamento, que ocorreria na Corte Especial, está agora suspenso por, no mínimo, 15 dias ou até que os documentos sejam apresentados.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Cameli, que argumentou ao STF não ter tido acesso aos formulários, o que comprometeria o direito de defesa. Os documentos em questão fazem parte do Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C), utilizado para o compartilhamento de informações entre o órgão e autoridades de investigação.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STJ em maio do ano passado, as supostas práticas ilícitas teriam causado prejuízo de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A defesa do governador nega qualquer irregularidade.
A investigação faz parte da chamada Operação Ptolomeu. A PGR afirma que a empresa Murano Construções e companhias subcontratadas — uma delas tendo como sócio Gledson Cameli, irmão do governador — teriam pago propina ao chefe do Executivo estadual por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo.
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