O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança ocorre após o pedido formalizado por Fux, que manifestou interesse em ocupar a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

A decisão de Fachin segue o artigo 19 do Regimento Interno do STF, que garante aos ministros o direito de se transferirem entre turmas, desde que haja vaga disponível. A preferência, em caso de mais de um interessado, é do magistrado mais antigo na Corte. Como a ministra Cármen Lúcia, mais antiga na Primeira Turma, não manifestou interesse na mudança, o caminho ficou livre para Fux.

Em despacho desta quarta-feira, Fachin informou que "diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte".

A Segunda Turma, que estava desfalcada desde a saída de Barroso, volta a ter cinco integrantes: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e agora Luiz Fux. Já a Primeira Turma, responsável pelos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, ficará com uma cadeira vaga até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique um novo nome para o STF.

Apesar da mudança, Fux se colocou à disposição para continuar participando dos julgamentos já agendados pela Primeira Turma, especialmente os relacionados à trama golpista. O ministro argumenta que o regimento é omisso quanto à possibilidade de um magistrado atuar em processos de uma turma diferente da qual está lotado, e que a continuidade nos casos garantiria maior celeridade e justiça.