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CDH aprova criminalização da apologia ao nazismo e da negação do Holocausto

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CDH aprova tempo de tolerância para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos

26/04/2023 14:01

CCT autoriza rádios comunitárias em Tocantins e estados do Nordeste

26/04/2023 13:32 | POLÍTICA

Pacheco lê requerimento de criação e diz que CPMI do 8/1 pode começar na próxima semana

26/04/2023 13:01

Sancionada lei que institui Janeiro Branco para promoção da saúde mental

26/04/2023 13:01 | TRÍDUO JUNINO

Lei reconhece festas juninas como manifestação da cultura brasileira

26/04/2023 13:01 | MARCHA DOS LEGISLATIVOS

Câmara dos deputados participa de encontro de vereadores em Brasília

26/04/2023 13:01 | HEROI DO ESPORTE

Lei torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro

26/04/2023 13:01

Lei institui Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro

26/04/2023 13:01

CCJ aprova afastamento de agressor sexual, moral ou patrimonial da mulher