A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (dia 12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de atualizações ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.

A companhia terá até três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A empresa pode solicitar a decisão em até dez dias úteis.

Segundo a agência, o objetivo da medida é frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos de idade, como o registrado em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), morreu durante uma transmissão ao vivo em tempo real pelos canais do Discord.

Suspensão

Motivada pelo suicídio de adolescente, a ANPD instaurou na última sexta-feira (dia 7) um processo de fiscalização contra a plataforma, com o objetivo de apurar prejuízos de falhas na proteção aos usuários, principalmente a crianças e adolescentes.

Em nota divulgada no fim da manhã desta quarta-feira, além de anunciar a decisão de determinar que a empresa suspende preventivamente suas ações ao vivo, a agência afirmou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.

“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de vidas foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não desenvolveu medidas cautelares para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves danos aos direitos de crianças e adolescentes no âmbito de seu serviço”, detalhou a agência.

Medida preventiva

O órgão reforçou que a plataforma não está bloqueada.

“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade Go Live, utilizada para apoiar ao vivo em servidores internos”, acrescentou a ANPD, garantindo ter reunido “elementos suficientes que justifiquem a necessidade dessa ação emergencial”.

Ainda de acordo com a agência, a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.

"Pela arquitetura técnica aplicada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das informações de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise de conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de revelado. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes expostos à prática dessas descobertas", prossegue a ANPD.

A medida cautelar não impede que outras sanções sejam aplicadas no curso do processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a agência pode determinar medidas corretivas e aplicar medidas previstas no ECA Digital (Lei 15.211/2025), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Diálogo

Consultada, a empresa reafirmou em nota o compromisso com a segurança de seus usuários.

“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para importações que resultaram em prisões”, informou o Discord.

Mantendo o teor das notas já divulgadas, a plataforma afirmou que "não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência [...]".

“Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, removendo conteúdos que violem as políticas e tomando medidas contra os responsáveis ​​por essas condutas.”

A plataforma declarou, ainda, esperar dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil "para promover uma experiência on-line mais segura para todos os usuários, em toda a internet". A empresa acrescentou que está cooperando com as autoridades na investigação do suicídio do adolescente de Naviraí.