A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na sexta-feira passada (dia 7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção a crianças e adolescentes.

Conforme despacho que instaurou o procedimento, a investigação é motivada pelas notícias de um caso de automutilação de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho. O episódio foi transmitido pela plataforma.

O processo vai analisar se o Discord descumpriu deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em especial se a plataforma falhou em adotar medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos como esse.

Outros pontos

Outros pontos de atenção são a falta de mecanismos para verificação de idade e a falha na remoção de conteúdos irregulares e comunicação às autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.

“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência alertou que a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.

Também na sexta-feira, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes da Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão deverá mover uma ação pedindo a retirada da plataforma do ar.