O Tribunal Supremo da Espanha revogou nesta terça-feira (6) a ordem de prisão contra o ex-governador da Catalunha Carles Puigdemont, que poderá voltar para a comunidade autônoma quase uma década depois do fracassado plebiscito separatista de 2017.

A medida chega cerca de uma hora depois de o Tribunal Constitucional determinar que a instância máxima da Justiça espanhola estenda a Lei de Anistia também aos líderes independentistas condenados por desvio de recursos públicos na organização da consulta popular.

Puigdemont, de 63 anos, liderou a tentativa de secessão da Catalunha em outubro de 2017, quando a região realizou um plebiscito considerado ilegal pela Justiça espanhola e, em seguida, declarou independência unilateralmente. O governo espanhol destituiu Puigdemont e seu gabinete, e ele fugiu para a Bélgica para evitar a prisão. Desde então, vivia em Waterloo, perto de Bruxelas.

A revogação da ordem de prisão ocorre em plena campanha para as eleições antecipadas convocadas pelo primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez para 29 de novembro, após o Junts, partido liderado por Puigdemont, ter contribuído para barrar decretos do premiê contra a crise habitacional no país, desencadeando o processo eleitoral nove meses antes do previsto.

A lei de anistia foi aprovada em 2024 pelo Parlamento espanhol, como parte de um acordo político entre o governo Sánchez e partidos separatistas catalães. A norma perdoa crimes cometidos por envolvidos no processo independentista de 2017, mas exclui casos de "enriquecimento pessoal".

O Tribunal Supremo interpretava que o desvio de recursos públicos para organizar o plebiscito havia gerado benefício financeiro aos líderes separatistas, que tiveram a anistia negada. O Tribunal Constitucional, no entanto, rejeitou essa interpretação nesta terça-feira, por placar de sete votos a cinco, ao analisar um recurso da ex-secretária do Trabalho da Catalunha Dolors Bassa, que tinha sido condenada por desvio de recursos.

A corte ordenou ao Supremo que emita uma nova decisão declarando o crime anistiado, estabelecendo uma jurisprudência que deve ser estendida também aos outros líderes separatistas, incluindo Puigdemont.