AItália rejeitou o pedido do Brasil para executar, no país europeu, a pena de cinco anos e 10 meses de prisão imposta pela Justiça de São Paulo a Leonardo Badalamenti, filho de Gaetano Badalamenti, antigo chefe da Cosa Nostra, a máfia siciliana.

A decisão foi comunicada pelas autoridades italianas ao Ministério da Justiça do Brasil e divulgada pela imprensa local na última terça-feira (8).

Segundo os jornais, Roma entendeu que não existe um acordo internacional aplicável que preveja expressamente o reconhecimento e a execução, na Itália, de uma sentença penal estrangeira brasileira.

As autoridades italianas também consideraram inaplicável ao caso a Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, de 1983.

O entendimento é de que o Brasil não aderiu ao Protocolo Adicional adotado em Estrasburgo, em 1997, que ampliou as possibilidades previstas no tratado.

Atualmente em liberdade em Palermo, berço do grupo mafioso no sul da Itália, Badalamenti, 66 anos, viveu durante cerca de 15 anos no bairro do Bixiga, em São Paulo, onde utilizava identidades falsas.

O italiano foi preso em 2007, quando foram encontrados 55,2 gramas de cocaína em sua posse. Na ocasião, ele apresentava-se como Carlos Massetti. Dois anos depois, em 2009, foi detido novamente durante uma investigação internacional relacionada a uma suposta fraude bancária.

Foi a partir dessa intervenção que as autoridades paulistas descobriram sua verdadeira identidade e sua ligação familiar com Gaetano, um dos nomes históricos da Cosa Nostra.

A Justiça de São Paulo condenou Badalamenti em 2015 a cinco anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas. Na sequência, o governo brasileiro solicitou que a pena fosse cumprida na Itália, onde ele se encontra atualmente.

Em nota enviada à ANSA, a defesa do italiano comemorou a decisão de Roma e também questionou a regularidade do processo que resultou na condenação no Brasil.

Segundo o advogado de Badalamenti, Eduardo Maurício, "a justiça foi feita, já que a Itália seguiu a lei e negou o pedido de transferência de execução de pena requerida recentemente pelo Brasil, bem como também negou também a extradição anteriormente, justamente pela falta de: julgamento justo, imparcialidade, ampla defesa, contraditório e devido processo legal".

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