O Parlamento da União Europeia aprovou nesta terça-feira (16), de forma definitiva, as normas para implementar o acordo tarifário do bloco com os Estados Unidos, assinado há quase um ano, na Escócia, pelos presidentes Ursula von der Leyen e Donald Trump.

O regulamento principal, chancelado com 440 votos a favor e 151 contra, além de 50 abstenções, elimina as tarifas alfandegárias sobre todas as mercadorias industriais dos EUA e prevê acesso preferencial ao mercado europeu para uma ampla gama de produtos agrícolas e frutos do mar americanos.

O segundo documento, aprovado com placar de 444 a 152, além de 44 abstenções, diz respeito à prorrogação da isenção de tarifas aduaneiras sobre as importações de lagosta dos Estados Unidos.

A aprovação final chega menos de 20 dias antes do prazo final de 4 de julho fixado por Trump, que havia ameaçado aplicar tarifas contra a indústria automotiva da UE se o acordo não fosse ratificado.

O regulamento principal, no entanto, tem validade até 31 de dezembro de 2029. Até lá, a Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, apresentará um relatório sobre os efeitos do pacto tarifário na indústria, na agricultura e nas pequenas e médias empresas.

Além disso, os eurodeputados incluíram uma cláusula que permite a Bruxelas suspender as concessões tarifárias a produtos de aço e alumínio em 31 de dezembro de 2026 se os EUA aplicarem uma alíquota superior a 15% contra mercadorias europeias do setor.

O texto também conta com um mecanismo de salvaguarda caso o aumento das importações de produtos americanos em função do novo regime tarifário comprometa a indústria da UE. Bruxelas ainda poderá suspender o pacto caso os Estados Unidos não cumpram seus compromissos ou perturbem o comércio e o investimento.

Agora cabe ao Conselho da União Europeia, órgão que reúne os governos dos 27 Estados-membros, dar seu último aval às medidas, que entrarão em vigor um dia após a publicação no Diário Oficial da UE. Essa etapa é tida como mera formalidade.

O acordo firmado na Escócia em julho de 2025 estabelece uma alíquota de 15% para produtos da UE entrarem nos EUA; em troca, bens industriais americanos ganham um regime de tarifa zero para acessar o mercado europeu.