"Impor à empresa Tik Tok uma multa equivalente a 10 milhões de dólares americanos que deverá pagar à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) dentro de oito dias [...] dada a suas negligências ao não ter implementado as medidas necessárias e adequadas para evitar a difusão de publicações cujo conteúdo é alusivo aos chamados virais violando o ordenamento jurídico na Venezuela", declarou a corte.

Ainda segundo a determinação, o objetivo é melhorar a segurança dos usuários e dos usuários e preservar sua integridade física, psicológica e emocional, "controlando de maneira efetiva e otimizando o conteúdo alusivo às chamadas de retornos virais", acrescenta o Tribunal.

Como terceiro ponto, o documento estabelece a ampliação do equipamento multidisciplinar e a conformação de uma mesa técnica com a participação das famílias afetadas com o fim de quantificar os danos "pelos problemas comprovados no presente caso e que incluem consequências trágicas mortais para os três adolescentes".

Acordado com a decisão, com o dinheiro da multa, o Estado criará um fundo para ressarcir os danos psíquicos, emocionais e físicos aos usuários, especialmente em crianças, meninas e adolescentes.

No final de novembro, a instância máxima da justiça admitiu uma demanda contra a rede social após a morte de três menores de idade.

Entre os casos difundidos pelos meios, destaca-se o de uma menina de 12 anos que faleceu após ingerir o medicamento clonazepam.

Outros adolescentes também morreram após terem participado de um desafio popularizado em redes conhecidas como "cromação", em vários colégios do país, que consistia na inalação de substâncias tóxicas de aerossóis, tintas e inseticidas.

Por Sputinik Brasil