"O plenário do Congresso aprovou a iniciativa legislativa que sanciona criminalmente adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves", afirmou o Parlamento através da sua conta na rede social X.

A norma modifica o Código Penal e o Código de Responsabilidade Penal de Adolescentes e permite que adolescente sejam julgados por parricídio, homicídio qualificado, feminicídio e conspiração.

A norma será aplicada ainda nos casos de participação em gangues perniciosas, sequestro, violência sexual.

A duração das penas para adolescentes entre 16 e 17 anos por crimes graves, como homicídios por encomenda e violação sexual de menores de idade, pode variar de 6 a 8 anos.