O Senado argentino aprovou, na madrugada desta sexta-feira, a lei de financiamento universitário promovida pela oposição, que prevê uma atualização orçamental e recomposição salarial do pessoal, embora o governo Milei tenha anunciado que vetará o texto, por considerá-lo deficiente.

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Com 57 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, “sendo aprovada na generalidade e no particular, a agenda 146/24 vira lei e será comunicada ao Poder Executivo nacional”, afirmou o senador titular Bartolomé Abdala, responsável pela presidência da Câmara no fim da votação.

A lei declara emergência orçamentária para o sistema universitário e incumbe ao Poder Executivo a atualização salarial com base na inflação acumulada desde dezembro de 2023, que totaliza 144%.

Além disso, propõe que o governo atualize bimestralmente os valores das despesas com o funcionamento da universidade.

O chefe da Casa Civil, Guillermo Francos, anunciou na semana passada que se a lei fosse aprovada seria vetada pelo presidente Javier Milei.

“Qualquer norma que envolva uma despesa que não tenha os recursos correspondentes, que não tenha a sua rubrica orçamental, será vetada pelo Poder Executivo”, disse o responsável ao canal de televisão TN, e garantiu que “a política fundamental do governo é o equilíbrio de contas públicas".

Durante o debate, vários senadores da oposição negaram que a lei comprometa o equilíbrio fiscal e destacaram que, segundo dados do Gabinete de Orçamento do Congresso, implicaria gastos equivalentes a 0,14% do PIB.

- Há algum lugar para obtê-lo, mas a prioridade do governo nacional é só remover os impostos dos mais ricos - disse a senadora da oposição Anabel Fernández Sagasti, no encerramento do debate.

A Argentina atravessa uma recessão num contexto de inflação anual de 236,7%, e o salário de 85% dos professores universitários está abaixo da linha da pobreza, valor que chega a quase 60% para o pessoal não docente, segundo dados do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN).

Se o governo vetar a lei, ela se tornará a segunda legislação bloqueada por Milei, que na segunda-feira da semana passada vetou um aumento de 8,1% nas aposentadorias e pensões, aprovado por ampla maioria no Congresso.

A reivindicação universitária teve seu ponto mais alto em abril, quando uma grande marcha inundou o centro de Buenos Aires exigindo mais orçamento para garantir o funcionamento das instituições que, em muitos casos, não acenderam as luzes dos corredores nem das salas de aula.

Após a mobilização massiva, o governo negociou com as universidades nacionais um aumento de 16%, o que o setor considera insuficiente.

Na Argentina existem 72 instituições universitárias de gestão pública, distribuídas entre as 23 províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires, segundo o Conselho Universitário Nacional.