Um juiz de Dakota do Norte derrubou, nessa quinta-feira, uma lei que proibia a maioria dos abortos no estado conservador dos EUA. Em suas alegações, Bruce Romanick chamou a legislação de vaga e inconstitucional.

Dakota do Norte aprovara, no ano passado, a proibição do aborto, exceto em casos de violação ou incesto e se a gravidez representar risco grave para a saúde da mãe.

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Mesmo em casos de violação ou incesto, o aborto só poderia ser realizado em mulheres com menos de seis semanas de gravidez.

O juiz distrital proferiu sua decisão em uma ação movida pela única clínica de aborto de Dakota do Norte, que desde então se mudou para o estado vizinho de Minnesota, onde o procedimento ainda era legal.

O juiz disse que a lei aprovada pela legislatura de maioria republicana de Dakota do Norte era “confusa e vaga”.

- Tal como está escrito, pode ter um efeito negativo profundo sobre a disposição dos médicos de realizar abortos, mesmo quando a Suprema Corte de Dakota do Norte já disse que existe um direito fundamental de fazê-lo para preservar a vida ou a saúde de uma mulher - observou Romanick.

A lei, argumentou ele, também falha por razões constitucionais.

- A Constituição de Dakota do Norte garante a todas as pessoas, incluindo as mulheres, o direito fundamental de tomar decisões médicas que afetem a sua integridade corporal, saúde e autonomia, em consulta com o profissional de saúde da sua escolha e sem interferência governamental - disse Romanick.

Meetra Mehdizadeh, advogada do Centro para os Direitos Reprodutivos, celebrou a decisão como uma “vitória para a liberdade reprodutiva”, embora lamentasse que o “dano” causado em Dakota do Norte “não possa ser reparado da noite para o dia”.

O direito ao aborto tornou-se uma questão fundamental nas eleições presidenciais de novembro, entre o republicano Donald Trump e a democrata Kamala Harris.

Além disso, é bandeira dos democratas desde que, em 2022, a Suprema Corte dos EUA, dominada por conservadores, anulou o direito a esse procedimento em todos os Estados Unidos.