Um tribunal de Madri arquivou a única causa por torturas durante a ditadura franquista que havia sido admitida para tramitação pela justiça espanhola, de acordo com um documento judicial ao qual a AFP teve acesso nesta terça-feira. A causa foi aberta após a denúncia de Julio Pacheco Yepes, que, em setembro de 2023, se tornou a primeira vítima de tortura ouvida por um juiz espanhol desde a morte de Francisco Franco, em 1975.

"Decido o (...) arquivamento das presentes atuações", indicou a juíza Ana María Iguácel em sua decisão datada de 31 de julho, mas que só veio à tona agora.

A própria magistrada havia admitido a denúncia em maio, ao constatar "a possível existência" de "crimes contra a humanidade e torturas".

Mas agora ela se alinha à jurisprudência da justiça espanhola, que tem rejeitado sistematicamente todas as denúncias de vítimas da ditadura (1939-1975), alegando a prescrição dos crimes e, sobretudo, a Lei de Anistia de 1977, que perdoou os crimes tanto dos opositores políticos quanto dos agentes da ordem pública.

"O estado da jurisprudência não mudou após a promulgação da Lei de Memória Histórica", escreveu a juíza, referindo-se à legislação emblemática do governo socialista de Pedro Sánchez para reparar as vítimas do franquismo, aprovada em outubro de 2022.

Apesar de considerar “claro” que as chances da causa avançar fossem pequenas, Julio Pacheco Yepes afiram que sentiu raiva ao saber da decisão judicial.

— É devastador. Houve muito movimento, fomos depor. Ou seja, havia uma certa expectativa de que poderia se chegar a algum lugar — disse o homem de 68 anos, que aos 19 foi preso e torturado pela polícia secreta, em agosto de 1975, apenas três meses antes da morte de Franco.

Pacheco Yepes afirmou que recorreu da decisão da juíza e está disposto a "continuar lutando" até o Tribunal Constitucional e a justiça europeia.

Diversas organizações de direitos humanos, entre elas a Anistia Internacional, condenaram a decisão do tribunal madrilenho.

"Manifestamos nossa mais absoluta discordância e total rejeição ao conteúdo da decisão", que "consolida um modelo de impunidade inadmissível em um Estado de Direito e compromete (...) os direitos mais elementares das pessoas que sofreram crimes franquistas", afirmaram em comunicado.