O Brasil elogiou o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça que considerou ilegal as ações de ocupação de Israel na Palestina. O documento opinativo foi solicitado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2022, antes do conflito entre Israel e Hamas, e anunciado nesta sexta-feira (19).

Em nota, o Itamaraty afirmou que o governo brasileiro considera que o parecer reforça a necessidade de uma solução de dois Estados. Um da Palestina, independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, conforme as fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, e Jerusalém Oriental como capital.

O Tribunal considerou as ocupações israelenses em solo palestino ilegais e que constituem anexação de áreas da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental. As colônias na Faixa de Gaza foram retiradas em 2005.

Além disso, o Tribunal considerou que as leis aplicadas por Israel nas áreas controladas ferem a lei internacional que determina o combate à discriminação e apartheid, como disse o presidente da Corte, Nawaf Salam.

“Esta disposição refere-se a duas formas particularmente graves de discriminação, segregação racial e apartheid. O Tribunal observou que a legislação e as medidas de Israel impõem e servem para manter uma separação quase completa na Cisjordânia e Jerusalém Oriental entre o colono e comunidades palestinas”.

Segundo o Tribunal, Israel tem a obrigação de encerrar as ocupações atuais o mais rápido possível, retirar os assentamentos e reparar os danos causados aos palestinos. E as Nações Unidas devem reconhecer a ilegalidade dos assentamentos israelenses.