Na Bélgica, o setor da prostituição, que antes operava num vazio legal, agora está regulamentado por uma nova lei. A partir de maio de 2024, as trabalhadoras e trabalhadores do sexo terão acesso aos mesmos direitos sociais que outros trabalhadores, incluindo a possibilidade de assinar contratos de trabalho com empregadores autorizados. Essa medida inédita visa proteger os direitos dos profissionais do sexo, mas não está isenta de controvérsias.

Anteriormente, locais como bares de acompanhantes e casas de massagens eróticas funcionavam numa área cinzenta legal, onde as trabalhadoras do sexo eram pagas em dinheiro ou tinham contratos como empregadas de mesa ou massagistas. Segundo os apoiadores da nova lei, essa situação permitia abusos e exploração. Alexandra Moreels, proprietária de um salão de massagens, comenta: "É bom saber o que é legalmente permitido, porque sempre houve dúvidas se estávamos fazendo as coisas corretamente ou não."

Regras claras para o setor
A nova lei descriminaliza certas formas de proxenetismo, impondo regras claras e criando estatutos adaptados às especificidades do trabalho sexual. Agora, trabalhadores do sexo terão acesso a benefícios como seguro-desemprego, seguro de saúde e licença-maternidade. Para contratar legalmente, empregadores devem ter antecedentes criminais verificados, obter autorização para operar e estar sediados na Bélgica. Além disso, devem respeitar o direito dos empregados de recusar clientes e interromper atos sexuais a qualquer momento.

Kris, coproprietário do salão de massagens com Alexandra, afirma: "Não temos problemas com isso, aqui tudo é legal. As senhoras devem poder escolher o cliente." Manon, trabalhadora sexual desde os 19 anos, acrescenta: "Deve ser um trabalho que nos ofereça os mesmos direitos que qualquer outro."

Controvérsias e críticas
Apesar dos avanços, a nova lei enfrenta oposição, especialmente de algumas associações feministas que criticam a mercantilização do corpo feminino e a falta de adaptação para prostitutas migrantes e vítimas de tráfico humano. Sem autorização de trabalho, essas mulheres não podem ser contratadas sob a nova legislação, o que, segundo Mireia Crespo, diretora da ISALA, favorece proxenetas e traficantes que já operam com grande impunidade na Bélgica.

Uma abordagem realista
Muitos profissionais do setor consideram a reforma uma abordagem realista. Karin Van Der Elst, proprietária da Villa Tinto em Antuérpia, afirma: "O trabalho sexual existe. Se não o regulamentarmos, ele existirá na clandestinidade."

A implementação da nova lei ainda levanta muitas questões. Segundo especialistas, serão necessários vários anos para avaliar seus efeitos sobre as condições de vida dos trabalhadores do sexo, bem como sobre o tráfico e o proxenetismo.