A Suprema Corte do Arizona decidiu, nesta terça-feira, que o estado deve cumprir uma lei criada no século XIX que veta o aborto em praticamente todos os casos, exceto quando "necessário para salvar a vida de uma mulher grávida". O anúncio vem quase dois anos depois da Suprema Corte dos EUA derrubar uma jurisprudência dos anos 1970 que estabelecia o aborto como um direito constitucional no país, e ocorre em meio a um debate sobre como os estados americanos estão interpretando essa nova realidade jurídica.

A legislação em questão foi criada em 1864, nos tempos da Guerra Civil americana, e prevê puniçãoo de dois a cinco anos de prisão para quem realizar ou ajudar uma mulher a realizar um aborto. O texto foi confirmado por legisladores locais em 1901 e 1913, e inclui apenas uma situação permitida: se o procedimento for realizado para salvar a vida da mãe. A decisão foi tomada por quatro votos a dois.

A regra jamais foi considerada inconsistente com a legislação estadual, mas agora, com a palavra da Suprema Corte local, ela passa a ser a regra, afastando uma decisão de uma corte de primeira instância que permitia o aborto no Arizona até a 15ª semana de gestação. Segundo a Suprema Corte, essa regra se baseava na proteção constitucional ao direito, e uma vez que isso não existe mais após a derrubada da jurisprudência criada pelo caso Roe vs. Wade, de 1973, não há uma "regra federal" vetando a aplicação da lei de 1864.

Agora, haverá um prazo de 14 dias para que sejam feitas contestações judiciais — a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, disse que não vai seguir a regra.

"Quero ser completamente clara aqui: enquanto eu for procuradora-geral, nenhuma mulher ou médico será processado com base nessa lei draconiana neste estado", afirmou Mayes, em comunicado, acrescentando que se trata de uma decisão "sem consciência" e uma "afronta à liberdade".

O aborto é considerado um dos temas mais intensos do ciclo eleitoral nos EUA. Desde a decisão da Suprema Corte de derrubar a jurisprudência Roe vs. Wade, em 2022, vários estados adotaram normas restritivas sobre a interrupção da gestação e ameaçam avançar sobre outros direitos reprodutivos, incluindo a fertilização in vitro.

O presidente Joe Biden afirmou que é a favor da defesa constitucional do direito ao aborto, e quer transformar isso em uma lei devidamente aprovada pelo legislativo. Já o republicano Donald Trump, que tem em sua base de apoio muitos defensores de um veto completo ao procedimento, disse que as regras devem ficar a cargo dos estados, mas já se mostrou favorável à possibilidade da realização do aborto legal em casos de estupro, incesto e quando há risco à vida da mãe.