Hong Kong aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, uma nova lei de segurança nacional que, segundo críticos e analistas, frustra décadas de resistência pública e será um duro golpe na autonomia parcial prometida à cidade pela China. A medida introduz penalidades como prisão perpétua para crimes políticos como traição e insurreição e até 20 anos de prisão para roubo de segredos de Estado, aumentando a repressão à dissidência.

Analistas afirmam que a legislação, que entrará em vigor em 23 de março, poderá ter um efeito inibidor sobre uma ampla gama de pessoas, incluindo empresários, funcionários públicos, advogados, diplomatas, jornalistas e acadêmicos, levantando questões sobre o status de Hong Kong como uma cidade internacional.

Muitas das figuras da oposição que poderiam ter contestado a legislação foram presas ou se exilaram desde que o Partido Comunista da China, sob o comando de Xi Jinping, seu líder mais poderoso em décadas, impôs a primeira lei de segurança nacional, em 2020. Essa lei deu às autoridades uma ferramenta poderosa para reprimir a dissidência depois que meses de manifestações contra o governo tomaram conta da cidade em 2019.

O líder de Hong Kong apoiado por Pequim, John Lee, disse que o pacote de novas leis é necessário para erradicar a agitação e combater o que ele descreveu como espionagem ocidental. Depois que as leis forem aprovadas, afirmou, o governo poderá se concentrar na economia.

Em um discurso no Legislativo, Lee declarou que as novas leis "permitiriam que Hong Kong prevenisse e acabasse efetivamente com as atividades de espionagem, as conspirações e armadilhas das unidades de inteligência e a infiltração e os danos das forças inimigas".

— Hoje é um momento histórico para Hong Kong — disse Lee, após a votação. — [A lei] permitirá que Hong Kong previna, proíba e puna de forma eficaz as atividades de espionagem, conspirações e armadilhas criadas por unidades de inteligência estrangeiras, infiltração e sabotagem realizadas por forças hostis.

Comumente chamada de Artigo 23, a legislação interna funcionará em conjunto com a lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020, na esteira de protestos democráticos maciços e, às vezes, violentos.

A nova lei pune dezenas de delitos novos e renovados em cinco categorias: traição, insurreição, roubo de segredos de Estado e espionagem, sabotagem que põe em risco a segurança nacional e interferência externa. A medida foi aprovada por unanimidade com extrema rapidez após maratonas de sessões que se estenderam até o final de semana.

— Uma aprovação rápida tem o objetivo de mostrar às pessoas em Hong Kong a determinação e a capacidade do governo de fazer cumprir a lei — disse Steve Tsang, diretor do SOAS China Institute em Londres. — O novo projeto de lei de segurança nacional tem tanto a ver com intimidação quanto com aplicação.

Para Lee, líder de Hong Kong, "a primeira preocupação não é como as pessoas em Hong Kong ou no resto do mundo veem isso", disse o professor Tsang.

— Ele está se apresentando para o público de um só, o próprio Xi — avaliou.

E, aos olhos de Pequim, essas leis já deveriam ter sido aprovadas há muito tempo.