Pela primeira vez desde a morte do ditador espanhol Francisco Franco, em 1975, uma vítima de tortura testemunhou perante a Justiça. A vítima, Julio Pacheco Yepes, falou durante uma hora nesta sexta-feira em um tribunal de Madri — o primeiro a admitir denúncias do período. Em entrevista depois da audiência, Yepes disse que tinha esperança no fim da impunidade. Em 1977, o país aprovou a Lei da Anistia, que perdoou os crimes praticados durante o regime tanto por agentes do Estado quanto por opositores políticos.

— A primeira vez que um juiz presta atenção em você e te ouve significa que pode haver mais [denúncias admitidas] e que (...) podemos enfim obter justiça. Tenho essa esperança — disse o espanhol, de 67 anos, à imprensa.

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Antes do caso Yepes, a Justiça da Espanha havia rejeitado todas as inúmeras denúncias das vítimas da ditadura (1939-1975), apesar da pressão da sociedade civil e de diversas organizações de direitos humanos, incluindo as Nações Unidas. As autoridades espanholas alegavam a prescrição dos crimes e, sobretudo, a Lei da Anistia.

A denúncia foi aceita em maio pela juíza Ana María Iguácel, ao ser constatada a "possível existência [de] crimes contra a Humanidade e torturas", mostram os autos. Agora, a magistrada deve ouvir a versão dos acusados para, a partir disso, decidir se prosseguirá com o julgamento ou arquiva o caso.

Membro de uma organização estudantil contra o governo, Julio Pacheco Yepes tinha 19 anos quando foi preso pela polícia em agosto de 1975, apenas três meses antes da morte do ditador. Ele foi levado para a temida Direção Geral de Segurança, no centro de Madri, onde foi torturado por dias, segundo seu depoimento, e depois preso sob a acusação de terrorismo.

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Na audiência desta sexta, estiveram presentes ainda a mulher de Yepes, Rosa María García Alcón, que também foi presa naquele ano e depôs como testemunha; e um promotor da recém-criada Procuradoria dos Direitos Humanos e Memória Democrática. O órgão surgiu na esteira da Lei da Memória Democrática, aprovada em outubro passado pelo governo socialista do primeiro-ministro Pedro Sánchez (Psoe) como uma maneira de indenizar as vítimas do regime franquista.

Em fevereiro deste ano, Pacheco Yepes apresentou uma queixa contra seus quatro torturadores. Um deles é José Manuel Villarejo, uma figura obscura envolvida em vários escândalos relacionados com a elite econômica e política espanhola. Em junho, ele foi condenado a 19 anos de prisão por espionagem.

Manifestantes se reuniram em frente ao tribunal para demonstrar apoio aos depoentes. Ao deixar a corte, Yepes e sua esposa foram recebidos com aplausos e gritos que clamavam por "reparação, verdade, justiça".

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Denúncia argentina

As organizações de apoio às vítimas do franquismo esperam que o caso de Pacheco Yepes signifique "uma mudança definitiva de critérios após seis anos de luta nos tribunais espanhóis e 100 denúncias apresentadas", anteriormente sem qualquer resultado, afirmaram em comunicado.

Até agora, a Lei de Anistia de 1977 havia sido um muro intransponível na busca por reparação. O conhecido juiz Baltasar Garzón chegou a ser processado, mas acabou absolvido, ao tentar abrir uma investigação sobre os crimes do regime de Franco anistiados por lei.

Muitas vítimas viram seus torturadores morreram sem serem processados. É o caso do policial Juan Antonio González Pacheco, conhecido como 'Billy el Niño', que faleceu em 2020. Uma das pessoas que apresentaram queixa contra ele foi a mulher de Yepes, mas um tribunal rejeitou a denúncia.

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Diante os obstáculos judiciais na Espanha, as associações de vítimas recorreram à Argentina, onde a magistrada María Servini invocou o princípio da Justiça universal para iniciar em 2010 uma investigação, ainda aberta, por genocídio e crimes contra a Humanidade durante a Guerra Civil (1936-1939) e a ditadura franquista.

Em 2014, a Justiça espanhola negou a extradição solicitada por Servini de cerca de 20 ex-ministros, juízes e agentes da polícia do regime por supostos crimes contra a Humanidade.